25/08/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 15:10

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 11:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 11:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/07/2025 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/07/2025 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 07:43

Prazo em Curso
30/06/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 08:06

Emissão da Relação
06/06/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Apelação
13/05/2025 11:16

Prazo em Curso
13/05/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
12/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 14:35

Emissão da Relação
07/05/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:15

Registro de Sentença
07/05/2025 17:15

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 07:36

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:21

Prazo em Curso
07/04/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS) Processo 0801414-05.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ramona Duarte - Reqdo: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação da parte autora para se manifestar a respeito da contestação apresentada, em quinze dias.
04/04/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 15:04

Emissão da Relação
01/04/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 14:39

Prazo em Curso
11/03/2025 15:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2025 15:02

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS) Processo 0801414-05.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ramona Duarte - Reqdo: Boa Vista Serviços S.A. - Valor da causa corrigido de ofício, fulcro no art. 292, § 3º do CPC, para R$ 10.000,00.

O valor vai ao encontro da jurisprudência do E.

TJMS apresentada pelo autor na f. 27-28.

Anote-se no SAJ.

I - Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação/mediação, pautada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, "caput"); II – O ato designado só deverá ser desmarcado se a parte autora na petição inicial e o réu, por petição com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, §5º, 2ª parte), manifestarem expressamente o desinteresse na audiência.

Nessa hipótese, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou mediação apresentado por ele (CPC, art. 335, II); III – A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.

As partes devem comparecer ao ato acompanhadas de seus advogados; IV - Conste do expediente de citação/intimação que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, §8º); V – Conste do expediente de citação que o prazo para contestação, que será de 15 (quinze) dias, terá início: a) da audiência de conciliação/mediação, ou da última sessão de conciliação, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (CPC, art. 335, I); b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, desde que a parte autora já tenha manifestado intenção semelhante (CPC, art. 335, II); VI – Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, "caput").

Na peça defensiva deve a parte ré especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (CPC, art. 336, parte final); VII – Com a contestação, à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil, indicando as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.

Se a parte entender que não há necessidade de manifestação, basta se manter silente ou apresentar simples petição informando suas razões.

A medida aqui adotada, de ser tomada essa providência de forma geral e em todos os casos, sem necessidade de conclusão, prestigia a celeridade processual, na medida em que evita uma conclusão para análise de questão simples, mas que diante da invencível carga de trabalho existente neste gabinete pode levar bastante tempo, prejudicando as partes, sem descurar que os art. 5º e 6º do Código de Processo Civil trazem a previsão de boa-fé e cooperação entre os sujeitos do processo; VIII – Em seguida, tornem conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356); saneamento e organização do processo (CPC, art. 357); IX - Defiro as benesses da justiça gratuita (declaração anexa).
09/01/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 09:03

Emissão da Relação
08/01/2025 09:02

Emissão da Relação
24/12/2024 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2024 13:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024 13:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024 13:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024 13:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2024 13:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 15:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 15:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 15:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 15:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 02:50:00, 2ª Vara.
31/10/2024 01:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.
30/10/2024 17:37

Prazo em Curso
30/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 16:20

Recebida petição inicial
18/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:07

Prazo em Curso
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS) Processo 0801414-05.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ramona Duarte - Intimação à parte autora quanto ao Despacho de fls. 21. (...)Esclareça a parte autora, em quinze dias, a razão de atribuir a causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quando usualmente ficam as condenações em danos morais em patamar bem inferior.(...)
26/09/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 17:15

Emissão da Relação
17/09/2024 08:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:04

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:09

Informação do Sistema
13/09/2024 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/09/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000171-23.2024.8.12.0028

Weslley de Souza Freitas

Navesa Mercantil de Veiculos LTDA

Advogado: Luis Guilherme Flores de Figueiredo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/02/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0860116-23.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Roseli Rodrigues

Advogado: Marianna Nery Gomes dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0800971-30.2024.8.12.0024

Americanas S.A

Marcos Paulo Martins de Souza

Advogado: Marcelo Neumann

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0806258-80.2024.8.12.0021

Aurelina Rocha Pereira

Systemcred Solucoes em Recuperacao de At...

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0801414-05.2024.8.12.0016

Ramona Duarte

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Josiane Alvarenga Nogueira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2025 08:20

Exibir Processo