TJMS - 1402528-12.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ: 03.442.597/0001-12

Advogados

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB: 11273/MS

CPF *07.***.*43-15

ROBSON LUIZ CORADINI

OAB: 8183/MS

CPF *14.***.*70-25

Polo Passivo

Partes

JULIANO FERREIRA TSUJIGUCHI

CPF *19.***.*20-46

Advogados

DIBULO CALABRIA

CARLOS VELOSO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 11:23

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 08:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 08:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/06/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1402528-12.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Município de Maracaju Proc.

    Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Proc.

    Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Embargado: Juliano Ferreira Tsujiguchi Advogado: Díbulo Calábria (OAB: 26606/PE) Advogado: Carlos Veloso (OAB: 27270/PE) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - DESISTÊNCIA DE CONCORRENTE EM COLOCAÇÃO SUPERIOR DENTRO DO PRAZO DO CERTAME - DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em vícios.

    II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.

    Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

    III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 29/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/05/2023 17:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1402528-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: Município de Maracaju Proc.

    Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.

    Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Agravado: Juliano Ferreira Tsujiguchi Advogado: Díbulo Calábria (OAB: 26606/PE) Advogado: Carlos Veloso (OAB: 27270/PE) Diante do exposto, julga-se prejudicado o presente agravo interno em razão da perda superveniente de seu objeto.

  • 19/05/2023 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1402528-12.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Município de Maracaju Proc.

    Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Proc.

    Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Embargado: Juliano Ferreira Tsujiguchi Advogado: Díbulo Calábria (OAB: 26606/PE) Advogado: Carlos Veloso (OAB: 27270/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/05/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402528-12.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Agravante: Município de Maracaju Proc.

    Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.

    Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Agravado: Juliano Ferreira Tsujiguchi Advogado: Díbulo Calábria (OAB: 26606/PE) Advogado: Carlos Veloso (OAB: 27270/PE) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – CONCURSO PÚBLICO – DESISTÊNCIA DE CONCORRENTE EM COLOCAÇÃO SUPERIOR DENTRO DO PRAZO DO CERTAME – DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

    Nos termos da jurisprudência dos Tribunais superiores e desta Corte de Justiça, a expectativa de direito se transmuda em direito subjetivo à nomeação nas situações em que o candidato, aprovado fora do número de vagas, passe a figurar, devido à desistência de aprovados classificados em colocação superior, dentro do número ofertado no edital do concurso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1402528-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Agravante: Município de Maracaju Proc.

    Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.

    Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Agravado: Juliano Ferreira Tsujiguchi Advogado: Díbulo Calábria (OAB: 26606/PE) Advogado: Carlos Veloso (OAB: 27270/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402528-12.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Agravante: Município de Maracaju Proc.

    Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.

    Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Agravado: Juliano Ferreira Tsujiguchi Advogado: Díbulo Calábria (OAB: 26606/PE) Advogado: Carlos Veloso (OAB: 27270/PE) Diante do exposto, ausentes os requisitos, recebe-se o agravo sem a concessão do efeito suspensivo pretendido.

    Intime-se a parte agravada, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC, para que responda ao presente recurso no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

    Publique-se.

    Intimem-se.Cumpra-se.

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402528-12.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Agravante: Município de Maracaju Proc.

    Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.

    Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Agravado: Juliano Ferreira Tsujiguchi Advogado: Díbulo Calábria (OAB: 26606/PE) Advogado: Carlos Veloso (OAB: 27270/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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