11/07/2025 15:03

Manutenção da Prisão Preventiva
26/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:56

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Alves de Oliveira (OAB 19246/MS) Processo 0902180-45.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Assis Palacio Junior - DILIGÊNCIA ORDENADA PELO RELATOR: Intimação das defesas para ofertar CONTRRAZÕES ao recurso ministerial, sob pena de envio dos autos à Defensoria para fazê-lo.
11/10/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 14:09

Recebidos os autos
10/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:17

Recebidos os autos
02/10/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:24

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 09:24

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:05

Recebidos os autos
17/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 14:51

Recebidos os autos
29/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:41

Recebidos os autos
23/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:29

Recebidos os autos
20/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 11:00

Recebidos os autos
17/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 15:29

Recebidos os autos
02/08/2024 12:46

Concedida a prisão domiciliar
25/07/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 16:31

Recebidos os autos
25/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:09

Recebidos os autos
27/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:03

Recebidos os autos
10/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2024 10:07

Recebidos os autos
04/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:18

Recebidos os autos
29/04/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 13:53

Recebidos os autos
29/04/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:53

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 16:14

Recebidos os autos
25/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 21:52

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 15:46

Recebidos os autos
11/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:07

Recebidos os autos
25/03/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 16:00

de Instrução e Julgamento
14/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 12:08

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 12:08

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 12:08

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 12:08

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 17:42

Recebidos os autos
12/03/2024 17:42

Decretada a prisão preventiva de parte
12/03/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:36

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:36

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 15:15

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 17:36

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 15:35

Recebidos os autos
16/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 12:23

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 12:23

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
20/01/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:38

de Instrução e Julgamento
16/01/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:30

Recebidos os autos
16/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:24

Evolução da Classe Processual
11/01/2024 13:06

Recebidos os autos
11/01/2024 13:06

Recebida a denúncia
11/01/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 13:30

Recebidos os autos
09/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/01/2024 15:00

Recebidos os autos
03/01/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:57

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 15:57

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2023 06:31

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 13:47

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 13:46

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 13:46

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 13:46

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 13:46

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 12:03

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:21

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:34

Recebidos os autos
27/11/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 18:01

Recebidos os autos
27/11/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:54

Apensado ao processo numero do processo
16/11/2023 13:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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