29/10/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 12:05

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0800123-85.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cristiano Bueno do Prado, Cristiano Bueno do Prado - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - (...) Assim, diante a inexistência dos requisitos legais, não há que falar em danos morais indenizáveis.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Deixo de analisar o pedido de Justiça gratuita porquanto não existe condenação nesta fase processual (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sem condenação em custas e horários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juiz Togado para apreciação, nos termos do art. 40, da Lei. 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/10/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
08/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 19:29

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 19:29

Homologada a Transação
02/10/2024 19:29

Recebidos os autos
02/10/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:48

Conclusos para julgamento
03/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 07:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2024.
28/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/06/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/05/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/06/2024 04:50:00, Juizado Especial Adjunto.
02/05/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.
19/02/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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