07/06/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 15:20

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:17

Recebidos os autos
04/06/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/06/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:37

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:37

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:20

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:24

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 07:24

Realizado cálculo de custas
13/03/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 19:33

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 19:33

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 01:45

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:00

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nycole Fagundes de Souza (OAB 438009/SP), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0802669-26.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joana Aparecida Paixão - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias.
29/01/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
22/12/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
22/12/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nycole Fagundes de Souza (OAB 438009/SP), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0802669-26.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joana Aparecida Paixão - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
09/12/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:06

Evolução da Classe Processual
08/11/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:25

Recebidos os autos
15/10/2024 14:25

Determinada Requisição de Informações
15/10/2024 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 06:18

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 06:18

Realizado cálculo de custas
07/10/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nycole Fagundes de Souza (OAB 438009/SP), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0802669-26.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Aparecida Paixão - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo e 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias
02/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:16

Transitado em Julgado em data
01/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
17/08/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 21:37

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:37

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 05:18

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:37

de Instrução e Julgamento
15/02/2024 17:07

de Instrução e Julgamento
04/10/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 05:24

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:47

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:24

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 17:29

de Instrução e Julgamento
19/05/2023 15:51

Recebidos os autos
19/05/2023 15:51

Determinada Requisição de Informações
18/05/2023 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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