28/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:00

Prazo em Curso
18/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se para manifestação nos temros do r. despacho de fl. 257: "Sobre os documentos de fls. 249/253, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sob as penas e consequências processuais cabíveis.

Após, voltem. Às providências.
15/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 06:57

Emissão da Relação
07/08/2025 06:51

Documento Digitalizado
07/08/2025 06:51

Documento Digitalizado
07/08/2025 06:51

Documento Digitalizado
07/08/2025 06:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 06:51

Documento Digitalizado
24/07/2025 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:58

Documento Digitalizado
09/07/2025 15:56

Cobrança exaurida no GECOF
09/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0803590-85.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eunice de Fátima Oliveira Nascimento - Exectdo: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Intima-se quanto ao teor das informações RENAJUD de fl. 243.
13/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 09:49

Emissão da Relação
29/04/2025 21:44

Prazo em Curso
29/04/2025 19:37

Documento Digitalizado
28/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:00

Prazo em Curso
25/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:17

Prazo em Curso
24/04/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0803590-85.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eunice de Fátima Oliveira Nascimento - Exectdo: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Intima-se a parte ativa para, no prazo legal, manifestar-se quanto às informações SISBAJUD juntadas ás fl. 236-237.
23/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 07:02

Emissão da Relação
23/04/2025 07:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 21:48

Documento Digitalizado
24/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2025 08:06

Prazo em Curso
22/03/2025 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:34

Prazo em Curso
21/03/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0803590-85.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eunice de Fátima Oliveira Nascimento - Exectdo: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Intimação da parte exequente para apresentar os cálculos: "(...) 3.

Inerte a parte executada, a escrivaninha deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida (....)".
20/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 18:53

Emissão da Relação
08/03/2025 02:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.
06/03/2025 07:40

Expedição de Ofício.
12/02/2025 12:36

Prazo em Curso
12/02/2025 02:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
04/02/2025 09:19

Prazo em Curso
21/01/2025 13:04

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0803590-85.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eunice de Fátima Oliveira Nascimento - Exectdo: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Teor do ato: "1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3.

Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4.

Na sequência, fica desde já deferido eventual pedido de bloqueio de valores "on-line", devendo a serventia proceder à realização da diligência do SISBAJUD pelo "robô" caso pleiteada pela parte exequente, pelo valor ínfimo e/ou teimosinha conforme o caso; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD, também pelo "robô", e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6.

Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7.

Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8.

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
20/01/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2025 09:33

Emissão da Relação
17/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2025 12:58

Evolução da Classe Processual
14/01/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 07:35

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 12:57

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0803590-85.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eunice de Fátima Oliveira Nascimento - Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da certidão de fl. 189, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
12/12/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 15:00

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 14:48

Emissão da Relação
11/12/2024 14:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/12/2024 14:18

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0803590-85.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eunice de Fátima Oliveira Nascimento - Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Ciência à parte autora sobre o petitório de fls. 185.
08/11/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 16:28

Emissão da Relação
07/11/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:11

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0803590-85.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eunice de Fátima Oliveira Nascimento - Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Ficam as partes intimadas da r. sentença de 173/181.
31/10/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 14:11

Emissão da Relação
30/10/2024 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:28

Registro de Sentença
30/10/2024 13:28

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 11:52

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0803590-85.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eunice de Fátima Oliveira Nascimento - Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição de fl. 168, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
02/10/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 16:55

Emissão da Relação
01/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 13:40

Prazo em Curso
25/09/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 13:43

Emissão da Relação
23/09/2024 22:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 22:26

Despacho Saneador
12/07/2024 09:56

Conclusos para julgamento
11/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:22

Prazo em Curso
25/06/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 12:00

Emissão da Relação
23/06/2024 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:52

Prazo em Curso
26/04/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 18:14

Emissão da Relação
25/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:22

Prazo em Curso
01/04/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
28/03/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 12:50

Emissão da Relação
27/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:16

Prazo em Curso
25/03/2024 14:15

Documento Digitalizado
20/03/2024 17:07

Documento Digitalizado
20/03/2024 14:31

Expedição de Carta.
19/03/2024 13:40

Expedição em análise para assinatura
14/03/2024 15:03

Autos preparados para expedição
13/03/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:24

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.
20/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 06:26

Prazo em Curso
19/02/2024 22:44

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2024 13:56

Emissão da Relação
17/02/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:25

Prazo em Curso
15/02/2024 15:24

Documento Digitalizado
06/02/2024 17:23

Documento Digitalizado
06/02/2024 09:32

Expedição de Carta.
05/02/2024 18:45

Expedição em análise para assinatura
05/02/2024 14:20

Autos preparados para expedição
05/02/2024 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.
25/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 06:24

Prazo em Curso
11/12/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
08/12/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2023 08:53

Emissão da Relação
06/12/2023 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2023 18:31

Proferida decisão interlocutória
27/10/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:46

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:49

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2023.
02/10/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:10

Prazo em Curso
18/09/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2023 12:12

Emissão da Relação
15/09/2023 08:15

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2023 08:12

Prazo em Curso
25/08/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 17:49

Emissão da Relação
23/08/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 18:57

Prazo em Curso
10/08/2023 18:57

Expedição de Carta.
10/08/2023 17:40

Expedição em análise para assinatura
31/07/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
31/07/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2023 18:59

Autos preparados para expedição
28/07/2023 18:58

Emissão da Relação
28/07/2023 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2023 18:50

Proferida decisão interlocutória
28/07/2023 16:09

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2023 11:02

Informação do Sistema
28/07/2023 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/07/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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