03/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:48

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Oliveira da Silva (OAB 18629/MS) Processo 0804913-90.2021.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: OLIVEIRA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, VILELA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, Alex Lopes Cordeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
16/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:21

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:47

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Oliveira da Silva (OAB 18629/MS) Processo 0804913-90.2021.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: OLIVEIRA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, VILELA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S -

Vistos. 1.

Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução; 2.

Não havendo impugnação, homologo, desde já, os cálculos apresentados pelo exequente, devendo ser certificado o decurso do prazo e requisitado o pagamento, na forma do artigo 535, § 3º do CPC; 3.

Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da execução, em atendimento ao disposto no art. 85, § 3º, I do CPC.

Entretanto, registro, desde já que, de conformidade com o contido no parágrafo sétimo de referido artigo, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
12/12/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 07:32

Evolução da Classe Processual
05/12/2024 07:31

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 16:25

Recebidos os autos
30/10/2024 16:25

Outras Decisões
14/10/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2024 01:58

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Oliveira da Silva (OAB 18629/MS) Processo 0804913-90.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Lopes Cordeiro - Ante a concordância da parte autora (fls. 212-214), homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de acordo apresentada pelo réu às fls. 188-193.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b' do Código de Processo Civil.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, porque a transação se dera antes da sentença.

Salvo disposição expressa em contrário, cada parte arcará com o pagamento de honorários de seu respectivo advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado nesta oportunidade em decorrência da preclusão lógica, arquivem-se.
26/09/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:36

Recebidos os autos
23/09/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:36

Homologada a Transação
30/07/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:22

Recebidos os autos
23/04/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 19:37

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:49

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 13:05

Juntada de tipo de documento
11/01/2023 13:04

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 21:01

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 01:06

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 00:04

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 19:33

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 19:32

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:04

Recebidos os autos
12/09/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2022 21:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 18:04

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:28

Recebidos os autos
30/03/2022 15:28

Outras Decisões
29/03/2022 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 20:17

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 11:48

Recebidos os autos
17/12/2021 11:48

Decisão ou Despacho
10/12/2021 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 07:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/12/2021 07:31

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 07:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 20:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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