19/08/2025 16:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/08/2025 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:51

Prazo em Curso
29/07/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:45

Autos entregues em carga ao Defensor
25/07/2025 09:45

Emissão da Relação
25/07/2025 09:44

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 13:52

Recebidos os autos da Turma Recursal
24/07/2025 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/04/2025 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/03/2025 06:14

Prazo em Curso
07/03/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 11:16

Emissão da Relação
16/02/2025 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:37

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2025 15:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/02/2025 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
31/01/2025 10:27

Prazo em Curso
29/01/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:41

Autos entregues em carga ao Defensor
28/01/2025 11:40

Emissão da Relação
14/01/2025 18:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:20

Registro de Sentença
14/01/2025 18:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito
14/01/2025 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 18:20

Expedição de NULL.
14/01/2025 10:43

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2024 11:56

Prazo em Curso
29/10/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 07:08

Prazo em Curso
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB 19055/MS) Processo 0801708-12.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Inda Transporte e Turismo Ltda – Me - Intima-se o autor, por seu procurador, para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias acerca dos embargos de declaração apresentados pela parte ré.
21/10/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 14:32

Emissão da Relação
18/10/2024 12:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/10/2024 12:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/10/2024 17:32

Prazo em Curso
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB 19055/MS) Processo 0801708-12.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Inda Transporte e Turismo Ltda – Me - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de condenar ao pagamento de R$ 6.840 (seis mil, oitocentos e quarenta reais) a título de danos materiais, que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA desde a ocorrência do evento danoso, e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), a partir da citação.

Deixo de analisar o pedido de Justiça gratuita porquanto não existe condenação nesta fase processual (art. 55 da Lei n. 9.099/95). *** A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito.

Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/10/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor
07/10/2024 10:47

Emissão da Relação
02/10/2024 19:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:32

Registro de Sentença
02/10/2024 19:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
02/10/2024 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 19:32

Expedição de NULL.
02/10/2024 14:29

Conclusos para julgamento
05/07/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 05:05:05, Juizado Especial Adjunto.
05/06/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/04/2024 18:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/04/2024 18:10

Juntada de NULL
23/04/2024 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/04/2024 17:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/06/2024 04:50:00, Juizado Especial Adjunto.
25/03/2024 08:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2024 08:41

Prazo em Curso
25/03/2024 08:40

Expedição de Mandado.
20/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/02/2024 14:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 05:45:00, Juizado Especial Adjunto.
09/02/2024 13:34

Autos preparados para expedição
08/02/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 06:25

Prazo em Curso
05/02/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2024 08:46

Emissão da Relação
22/01/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 10:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2023 10:29

Expedição de Carta.
14/11/2023 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2023 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:49

Autos preparados para expedição
27/10/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 11:17

Emissão da Relação
26/10/2023 08:43

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
23/10/2023 12:21

Expedição em análise para assinatura
28/09/2023 06:47

Expedição de Certidão.
28/09/2023 06:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 06:47

Autos preparados para expedição
20/09/2023 12:01

Informação do Sistema
20/09/2023 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/09/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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