24/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 13:50

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2025 17:49

Recebidos os autos
04/07/2025 17:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801708-12.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Vivaldino Goncalves de Azevedo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Inda Transporte e Turismo Ltda – Me Advogado: Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB: 19055/MS) Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Advogada: Ana Caroline de Souza Mendes (OAB: 26655/MS) Advogada: Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB: 15743/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
30/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 18:51

Provimento
27/06/2025 10:08

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
09/04/2025 08:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 17:26

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 17:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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