27/05/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:23

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:22

Recebidos os autos
15/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS) Processo 0808528-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Teixeira da Silva - Ré: Iracema Delmute, Delci Nogueira, Lalesca Fabiana de Jesus Delmute - Intimação das partes da sentença de fl. 273: Vistos etc., Com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à presente Ação de Cobrança com resolução de mérito.

Ficam as partes isentas do recolhimento das custas processuais, nos termos do § 3º, do art. 90, do CPC.

Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida.

P.

R.

Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.".

Considerando que as partes não apresentaram seus certificados digitais, resta suprida a necessidade da assinatura, nos termos do art. 27 do Provimento nº 70, de 9 de janeiro de 2012.
08/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:00

Homologada a Transação
25/03/2025 17:41

de Instrução e Julgamento
20/03/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:04

Recebidos os autos
27/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 11:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 11:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 11:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0808528-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Teixeira da Silva - Ré: Iracema Delmute, Lalesca Fabiana de Jesus Delmute - Considerando-se que o Código de Processo Civil, no art. 3º, §§ 2º e 3º, consagra o princípio da promoção pelo Estado da solução consensual dos conflitos, bem como a probabilidade de uma solução amigável no presente feito, em consonância com o princípio da cooperação e visando alcançar uma solução efetiva, permitindo às partes a participação na construção da decisão judicial, bem como o disposto no art. 139 do mesmo diploma legal, designo a audiência de conciliação, a ser, excepcionalmente, realizada por esta magistrada, para a data indicada na certidão em anexo.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.

Conciliação Data: 25/03/2025 Hora 14:15 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
12/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:59

Recebidos os autos
11/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:59

de Instrução e Julgamento
11/02/2025 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:01

Recebidos os autos
03/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 17:49

Recebidos os autos
27/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0808528-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Teixeira da Silva - Ré: Iracema Delmute, Delci Nogueira, Lalesca Fabiana de Jesus Delmute - Intimação das partes do despacho de fl. 245: Defiro o requerimento de pp. 70/72.

Anote-se e cite-se o espólio, conforme requerido.

Outrossim, acerca da proposta de pp. 232/235, diga a parte requerente, em cinco dias.

Defiro às requeridas Lalesca Fabiana de Jesus Delmute e Iracema Delmute os benefícios da justiça gratuita, em razão da presunção de veracidade estabelecida no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil.

O benefício, contudo, poderá ser revogado posteriormente, a qualquer tempo, mediante impugnação (art. 100, caput, do Código de Processo Civil).

Caso a afirmação de hipossuficiência seja considerada não verdadeira a parte poderá ser condenada ao pagamento de até um décuplo do valor das custas.

Intime(m)-se.
20/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0808528-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Teixeira da Silva - Ré: Iracema Delmute - Defiro o requerimento de pp. 70/72.

Anote-se e cite-se o espólio, conforme requerido.

Outrossim, acerca da proposta de pp. 232/235, diga a parte requerente, em cinco dias.

Defiro às requeridas Lalesca Fabiana de Jesus Delmute e Iracema Delmute os benefícios da justiça gratuita, em razão da presunção de veracidade estabelecida no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil.

O benefício, contudo, poderá ser revogado posteriormente, a qualquer tempo, mediante impugnação (art. 100, caput, do Código de Processo Civil).

Caso a afirmação de hipossuficiência seja considerada não verdadeira a parte poderá ser condenada ao pagamento de até um décuplo do valor das custas.

Intime(m)-se.
11/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:17

Recebidos os autos
08/11/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 16:33

de Conciliação
21/10/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
19/10/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
18/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS) Processo 0808528-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Teixeira da Silva - ntimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da AR com resultado negativo, no prazo de 5 (cinco) dias.
11/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 12:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 12:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 12:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 12:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 12:18

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 18:09

Recebidos os autos
12/08/2024 18:09

Determinada Requisição de Informações
12/08/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 15:50

Realizado cálculo de custas
09/08/2024 15:50

Realizado cálculo de custas
09/08/2024 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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