11/07/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:39

Recebidos os autos
30/06/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:49

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Barrenha Filho (OAB 9260/MS) Processo 0806646-26.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Leilosin Leiloes Rurais Ltda - Isso posto, intime-se o polo executado sobre seu ônus de cumprir a obrigação de pagar a quantia já certificada judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) se não houver pagamento voluntário.

O polo executado tem o direito de opor embargos à execução nestes próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que promova a garantia do "juízo" (a garantia do "juízo" por depósito espontâneo independe da lavratura de termo de penhora).
10/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:08

Recebidos os autos
23/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 20:16

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Barrenha Filho (OAB 9260/MS), Mirian Taila de Paula Almeida (OAB 26208/MS) Processo 0806646-26.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mildes de Paula Neves Almeida - Réu: Leilosin Leiloes Rurais Ltda - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:13

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 17:47

Recebidos os autos
12/05/2025 17:47

Recebidos os autos
03/02/2025 10:05

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:05

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirian Taila de Paula Almeida (OAB 26208/MS) Processo 0806646-26.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mildes de Paula Neves Almeida - Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
20/12/2024 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:10

Recebidos os autos
17/12/2024 11:10

Decisão ou Despacho
17/12/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
14/12/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:27

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Barrenha Filho (OAB 9260/MS), Mirian Taila de Paula Almeida (OAB 26208/MS) Processo 0806646-26.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mildes de Paula Neves Almeida - Réu: Leilosin Leiloes Rurais Ltda - STO POSTO, e por todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · CONDENAR a requerida a ressarcir ao autor, em razão de multas tributárias e sanitárias, o valor de R$ 42.642,00 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais), cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados da data do efetivo prejuízo, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o autor, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados. em custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). sso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
02/12/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:30

Recebidos os autos
29/11/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:06

Homologada a Transação
22/11/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 20:39

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 17:27

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 15:08

de Conciliação
12/11/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:02

de Conciliação
23/10/2024 17:01

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 12:05

de Instrução e Julgamento
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Barrenha Filho (OAB 9260/MS), Mirian Taila de Paula Almeida (OAB 26208/MS) Processo 0806646-26.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mildes de Paula Neves Almeida - Réu: Leilosin Leiloes Rurais Ltda - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2024, às 17:00horas.

Nada mais.
26/09/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 14:01

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 14:35

de Instrução e Julgamento
09/01/2024 10:01

Recebidos os autos
09/01/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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