16/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802472-79.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Recorrido: Nilson Antunes de Araújo Advogada: Nicolly Gabrieli dos Santos Morais (OAB: 28349/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/12/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/12/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/11/2024 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Nicolly Gabrieli dos Santos Morais (OAB 28349/MS) Processo 0802472-79.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nilson Antunes de Araújo - Reqdo: Magazine Luiza S/A - Fls. 305: Anote-se.

Certifique-se acerca da tempestividade do recurso de fls. 320/325.

Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias.

Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:38

Recebidos os autos
29/10/2024 18:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:01

Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 09:35

Realizado cálculo de custas
21/10/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Nicolly Gabrieli dos Santos Morais (OAB 28349/MS) Processo 0802472-79.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nilson Antunes de Araújo - Reqdo: Magazine Luiza S/A - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, afasto a preliminar e no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Nilson Antunes de Araujo em desfavor de Magazine Luiza S/A e Luizacred S.A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, para o fim: a) Condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) referentes aos danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e IGPM da data do arbitramento.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual. "
09/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:49

Homologada a Transação
08/10/2024 15:49

Recebidos os autos
08/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/08/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:40

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/08/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/06/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
15/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:42

Expedição de Carta.
09/05/2024 19:08

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:01

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:01

INCONSISTENTE
07/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801042-50.2024.8.12.0018

Anelisa Belmiro Vilela Castanheira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0807333-57.2024.8.12.0021

Neusa Pedrosa do Prado

Associacao de Aposentados Mutualistas Pa...

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0816021-70.2021.8.12.0002

Marcia de Almeida Campos Rosa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maria Luiza Malacrida Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2021 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0816021-70.2021.8.12.0002

Marcia de Almeida Campos Rosa

Advogado: Maria Luiza Malacrida Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0803067-39.2024.8.12.0114

Maria Clara de Araujo Soares

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Alexandre Conceicao Chaves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2024 14:41

Exibir Processo