08/08/2025 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 17:28

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:28

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0807333-57.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neusa Pedrosa do Prado - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - Sentença de fls. 163/171: "Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios, estes fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais."
28/01/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 18:37

Emissão da Relação
24/01/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:50

Registro de Sentença
24/01/2025 15:50

Julgado improcedente o pedido
14/01/2025 15:20

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 06:51

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0807333-57.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neusa Pedrosa do Prado - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - Intimação das partes conforme f. 154: Tendo em vista que o ônus de prova, quer pela disposição do CPC (Art. 373, II), quer pela inversão dos ônus processual, por existir patente relação de consumo, compete à parte requerida o ônus de prova acerca da eventual e regular contratação.

Ademais, a gravação indicada à fl. 76 não pode ser acessada por este juízo.

Com efeito, conforme Resolução n.º 239/2021 do TJMS, não é recomendável o acesso a links externos, conforme princípios da segurança da informação.

Contudo, o SAJ possibilita a juntada de arquivos de áudio.

Nesses termos, intime-se a parte requerida para apresentar no cartório judicial desta Vara, a GRAVAÇÃO alegada às fls. 76, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ser objeto de perícia, sob pena de restar prejudicada referida prova, com as consequências daí resultantes.

Sem prejuízo, considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
18/11/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 13:30

Emissão da Relação
31/10/2024 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 18:08

Outras Decisões
31/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 07:17

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0807333-57.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neusa Pedrosa do Prado - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - Intimação para, no prazo de quinze dias, querendo, impugnar a contestação e os documentos com ela juntados
02/10/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 17:54

Emissão da Relação
27/09/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 16:29

Prazo em Curso
23/08/2024 16:28

Expedição de Carta.
23/08/2024 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 15:52

Recebida petição inicial
23/08/2024 14:06

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:04

Informação do Sistema
23/08/2024 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/08/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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