22/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Max Willian de Sales (OAB 17533/MS) Processo 0804189-69.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elza Doffiniger da Silva - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - IV - DO DISPOSITIVO.

ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição da pretensão de qualquer direito autoral quanto aos contratos de n. 0039325220020150821, 0028694891420160224 e 0036307042620160506, sendo que, em relação aos demais, acolhendo-se o parecer do Ministério Público(p. 497-500) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, formulados por ELZA DOFFINIGER DA SILVA em face do BANCO ITAÚ S/A, adotando, per relationem, o parecer ministerial.

Sucumbente a parte autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios em prol dos patronos da parte ré, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com fulcro nos arts. 82 e 85, § 2º, do CPC, os quais ficam sob condição suspensiva, na forma da lei, por ser beneficiária da justiça gratuita (p. 116).

Por consequência, declaro resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os atuos, mediante as anotações e baixas pertinentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:41

Recebidos os autos
03/06/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:41

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Max Willian de Sales (OAB 17533/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0804189-69.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elza Doffiniger da Silva - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - As partes já foram intimadas para manifestarem sobre a produção de provas (p. 463), sendo que a parte Autora requereu o julgamento antecipado da lide (pp. 464/466) e a parte Ré quedou-se inerte (p. 467).

Insta salientar que a intimação em nome do patrono da Ré, o Sr.

Henrique José Parada Simão (p. 463), foi válida, em atenção ao pedido de intimação em seu nome constante na contestação (p. 150), e que somente em momento posterior a Ré procedeu a substituição do patrono (p. 468).

Assim sendo, vistas ao Ministério Público para apresentar parecer, nos termos do artigo 178, II, e artigo 179, ambos Código de Processo Civil.

Oportunamente, conclusos para sentença. À serventia, proceda a retificação do patrono da Ré no sistema, conforme procuração e substabelecimento às pp. 483/489.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:39

Recebidos os autos
09/09/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2023 02:35

Decorrido prazo de parte
26/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 02:36

Decorrido prazo de parte
09/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/07/2023 16:08

de Conciliação
20/07/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 19:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2023 19:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 12:51

de Instrução e Julgamento
09/05/2023 19:04

Recebidos os autos
09/05/2023 19:04

Não Concedida a Medida Liminar
19/04/2023 06:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 06:24

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 06:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2023 06:16

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 06:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2023 06:15

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 06:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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