TJMS - 0808489-14.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENERGISA S.A.

CNPJ: 00.864.214/0001-06

ODILEI MARTINS DOS SANTOS

CPF *12.***.*27-34

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB: 26370/MS

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

ENERGISA S.A.

CNPJ: 00.864.214/0001-06

ODILEI MARTINS DOS SANTOS

CPF *12.***.*27-34

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Terceiro

Partes

ENERGISA S.A.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/05/2025 08:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/05/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/05/2025 08:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/05/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/05/2025 08:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/05/2025 07:28

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 16:54

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 16:52

    Certidão Cartorária

  • 25/04/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 00:01

    Publicação

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808489-14.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Odilei Martins dos Santos Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Odilei Martins dos Santos.

    I.C.

  • 08/04/2025 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 17:50

    Publicação

  • 07/04/2025 16:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/04/2025 16:07

    Recurso Especial

  • 02/04/2025 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2025 18:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/04/2025 18:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/03/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 00:01

    Publicação

  • 11/03/2025 00:01

    Publicação

  • 10/03/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 08:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/03/2025 08:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/03/2025 08:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/03/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808489-14.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Odilei Martins dos Santos Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - VEDAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    II - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808489-14.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Odilei Martins dos Santos Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808489-14.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Odilei Martins dos Santos Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808489-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Odilei Martins dos Santos Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA - FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA PRATICADO POR TERCEIROS - AUMENTO DO CONSUMO - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ATÉ O PONTO DE ENTREGA - ATO ILÍCITO PRATICADO PELA RÉ/CONCESSIONÁRIA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS NA FALHA DO REGISTRO DO CONSUMO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Como a responsabilidade da concessionária, a teor do artigo 15 da Resolução de nº 414/2010 da ANEEL, é até o ponto de entrega - que é o medidor deenergia-, eventuais perdas de energia, seja pela inadequação das instalações internas ou, como no caso, pelo supostofurtopraticado porterceiros, não configura, qualquer ato ilícito praticado pela ré, que caracterize a cobrança indevida dasfaturasreclamadas, razão pela qual não se sustenta a possibilidade de revisão do débito, sob pena de enriquecimento sem causa do usuário, com dano a toda a sociedade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808489-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Odilei Martins dos Santos Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0830995-57.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Foschini Trindade, Gabriel Foschini Trindade - Exectdo: Mrv Prime Antonio Rahe Incorporaçoes Spe Ltda - Manifeste-se o devedor, em 15 (quinze) dias, acerca do pedido apresentado pela parte credora às p. 626-627.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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