06/08/2025 17:23

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:58

Prazo em Curso
04/08/2025 15:02

Documento Digitalizado
31/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 16:42

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 13:27

Autos preparados para expedição
14/07/2025 13:49

Prazo em Curso
11/07/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 09:49

Emissão da Relação
23/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 10:31

Prazo em Curso
09/06/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:16

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 09:54

Emissão da Relação
05/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0807337-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Rafael Armas Toro - Intime-se a parte autora para ciência da data da perícia, dia 08/05/2025 às 10:00 h, na Av.

Presidente Vargas, 1695 - sala 909, nesta cidade, conforme f. 42.
29/04/2025 08:58

Prazo em Curso
29/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 13:28

Prazo em Curso
28/04/2025 13:27

Expedição de Carta.
28/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:00

Autos preparados para expedição
28/04/2025 08:59

Expedição em análise para assinatura
28/04/2025 08:59

Emissão da Relação
26/02/2025 19:03

Autos preparados para expedição
26/02/2025 19:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:24

Prazo em Curso
11/02/2025 18:07

Prazo em Curso
11/02/2025 17:57

Documento Digitalizado
30/01/2025 12:37

Prazo em Curso
28/01/2025 13:49

Autos preparados para expedição
12/12/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
25/11/2024 10:12

Prazo em Curso
22/11/2024 00:06

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:23

Prazo em Curso
30/10/2024 17:17

Documento Digitalizado
21/10/2024 09:56

Prazo em Curso
10/10/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0807337-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Rafael Armas Toro - Diante da vigência da nova sistemática da lei 8.213/91, inserida pela Lei 14.331/2022 em seu artigo 129-A, §§ 1º e 2º e considerando a possibilidade de flexibilização judicial dos procedimentos (art. 139, VI, c/c 381, II do CPC) determino a realização de prova pericial de plano, visando a constatação da incapacidade/redução da capacidade laboral da parte autora e o nexo causal da doença com sua função laboral, como instrumento de concretização do sistema processual vigente.

Assim sendo, intime-se a parte ré da prova pericial a ser realizada, e para se quiser, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e para que efetue o depósito dos honorários periciais nos termos da Lei, no prazo legal.

Intime-se também a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique, se quiser, assistente técnico e apresente seus quesitos, caso já não o tenha feito (art. 465, § 1° do CPC).

Nomeio para realização da perícia a Dra.

CarlaZafanelli Dias dos ReisBongiovanni, fixando desde já os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais).

Oficie-se informando da presente nomeação e dos honorários fixados, bem como para que designe data para realização da perícia, no prazo de 90 (noventa) dias, comunicando-se o juízo com antecedência para intimação das partes.

Consigne-se, ainda, que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias da realização da perícia, e que deverá observar o que dispõe o § 1º do artigo 129-A da Lei 8.213/91 (§ 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.).

Com o laudo nos autos, expeça-se guia de transferência dos honorários em favor do(a) perito(a) e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, conclusos para recebimento da inicial ou julgar de plano a improcedência do pedido, nos termos do artigo 129-A, § 2º da Lei 8.213/91: "Art. 129-A(...) § 2º Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, poderá o juízo, após a oitiva da parte autora, julgar improcedente o pedido." Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, ante a declaração de p. 10.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 13:31

Emissão da Relação
27/09/2024 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:03

Informação do Sistema
15/07/2024 09:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/07/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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