19/08/2025 12:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2025 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/07/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/06/2025 02:32

Prazo em Curso
23/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 00:23

Prazo em Curso
02/06/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0807804-44.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseli dos Santos Souza - Reqdo: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
30/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 02:36

Emissão da Relação
26/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Apelação
08/05/2025 12:11

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0807804-44.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseli dos Santos Souza - Reqdo: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado na conta bancária da parte Autora; c) condenar os Requeridos a indenização por danos materiais equivalente ao desconto efetuado na conta bancária da parte autora de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação da despesa, e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas 162 e 188 do STJ); d) condenar a parte Requerida à indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Condeno as Requeridas ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto.

Oficie-se ao INSS.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.
01/05/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 20:10

Emissão da Relação
16/04/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:54

Registro de Sentença
16/04/2025 15:54

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
26/11/2024 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0807804-44.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseli dos Santos Souza - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Intime-se, pessoalmente, a parte Requerida Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda para, no prazo de 15 dias, constituir novo patrono nos autos, juntando-se a respectiva procuração.

Int.
01/10/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 11:37

Autos preparados para expedição
30/09/2024 11:36

Emissão da Relação
09/09/2024 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:32

Autos preparados para expedição
07/06/2024 06:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.
22/05/2024 10:39

Prazo em Curso
13/05/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 16:34

Emissão da Relação
10/05/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:02

Conclusos para decisão
02/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 14:26

Proferida decisão interlocutória
22/02/2024 17:11

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 07:35

Prazo em Curso
25/01/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 19:27

Emissão da Relação
24/01/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 14:14

Outras Decisões
20/09/2023 12:48

Juntada de Carta precatória
17/08/2023 15:54

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:20

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2023 14:59

Prazo em Curso
27/07/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/07/2023 15:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/07/2023 15:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
21/07/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 19:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/06/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 03:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.
14/06/2023 01:41

Prazo em Curso
07/06/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2023 17:41

Emissão da Relação
06/06/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 22:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2023 18:01

Expedição em análise para assinatura
23/05/2023 16:37

Expedição de Carta precatória.
23/05/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 14:30

Autos preparados para expedição
22/05/2023 14:14

Emissão da Relação
16/05/2023 14:36

Prazo em Curso
16/05/2023 14:28

Prazo em Curso
16/05/2023 14:05

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2023 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
16/05/2023 14:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2023 02:03:05, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
11/05/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/05/2023 13:24

Prazo em Curso
11/05/2023 13:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/05/2023 13:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/05/2023 13:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
01/05/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2023 13:26

Emissão da Relação
24/03/2023 16:33

Prazo em Curso
24/03/2023 16:33

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2023 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
24/03/2023 13:26

Prazo em Curso
24/03/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2023 12:57

Prazo em Curso
03/03/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 16:33

Prazo em Curso
10/02/2023 17:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2023 17:21

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
10/02/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 16:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2022 16:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2022 16:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2022 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2022 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2022 14:48

Prazo em Curso
17/11/2022 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 20:42

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.
10/11/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2022 16:49

Expedição de Carta.
09/11/2022 16:48

Expedição de Carta.
09/11/2022 10:36

Emissão da Relação
09/11/2022 10:33

Expedição em análise para assinatura
07/11/2022 15:00

Prazo em Curso
07/11/2022 14:58

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2023 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
01/11/2022 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2022 12:37

Prazo em Curso
21/09/2022 17:28

Prazo em Curso
21/09/2022 17:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2022 09:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
20/09/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/09/2022 11:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:04

Conclusos para despacho
09/09/2022 15:01

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2022 09:21

Informação do Sistema
09/09/2022 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/09/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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