17/07/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 12:35

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 12:34

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Paulo Scarcelli (OAB 4274/MS), Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB 12489/MS) Processo 0805874-22.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Monzani Scarcelli - Reqdo: Luiz Nogueira, Elisabete de Oliveira Saravy - Posto isso, pela inexistência de qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos.
27/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:17

Recebidos os autos
22/05/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 14:09

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Paulo Scarcelli (OAB 4274/MS), Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB 12489/MS) Processo 0805874-22.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Monzani Scarcelli - Reqdo: Luiz Nogueira, Elisabete de Oliveira Saravy - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo procedentes os pedidos autorais, para: I – IMITIR o autor na posse do imóvel ocupado pelos requeridos, sendo aquele localizado à Rua Travessa Pilar, n. 57, Quadra 24, Lote 11, Bairro Vila Progresso nesta Capital, devendo, a serventia, expedir o respectivo mandado judicial.

II - CONDENAR os REQUERIDOS ao pagamento de indenização por danos materiais relativos, tão somente, ao pagamento do IPTU durante o período em que os requeridos detiveram a posse, devendo o valor ser apurado em fase de liquidação.

Desde já, fixo que os juros simples (1% ao mês) serão contados a partir da citação (CC 405 – responsabilidade contratual) e a correção monetária a partir do desembolso, sendo que a apuração desta se dará pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

III – CONDENAR os REQUERIDOS ao pagamento de indenização por danos morais em favor do AUTOR no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Os juros simples (1% ao mês) serão contados a partir do evento danoso (STJ, Súmula 54) e a correção monetária a partir da data do arbitramento (STJ, Súmula 362), sendo que a apuração desta se dará pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

IV – CONDENAR os REQUERIDOS ao pagamento de indenização a título de taxa de fruição do imóvel cuja quantia deverá corresponder a 0,5 (meio por cento), ao mês, do valor atualizado do imóvel (conforme valor global indicado no laudo pericial) a contar de janeiro de 2011 até a data da desocupação efetiva do bem.

Desde já, fixo que os juros simples (1% ao mês) serão contados a partir da citação (CC, art. 405) e a correção monetária a partir do desembolso, sendo que a apuração desta se dará pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

V – Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO os REQUERIDOS ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 13% do valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.

Campo Grande, 03 de fevereiro de 2025.
06/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:03

Recebidos os autos
04/02/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Paulo Scarcelli (OAB 4274/MS), Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB 12489/MS) Processo 0805874-22.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Monzani Scarcelli - Reqdo: Luiz Nogueira, Elisabete de Oliveira Saravy - Vistos, etc.

Ante a manifestação de f. 713-714, verifico a existência de erro na publicação da certidão de f. 715-716, uma vez que, conforme consta no termo de audiência de f. 700, as partes saíram intimadas dos prazos consecutivos para apresentação de alegações finais.

Assim, determino, a serventia, que tornem sem efeito a certidão de f. 715-716, aguardando o decurso de prazo para apresentação das alegações finais cujo termo inicial da contagem deve ser do dia seguinte a audiência de instrução e julgamento realizada em 27/08/2024 (f. 700).

Após, com o decurso, com ou sem apresentação das alegações , o que deverá ser certificado, tornem-se os autos conclusos na fila de sentença.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
15/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 21:05

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:22

Recebidos os autos
02/10/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Paulo Scarcelli (OAB 4274/MS), Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB 12489/MS) Processo 0805874-22.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Monzani Scarcelli - Reqdo: Luiz Nogueira, Elisabete de Oliveira Saravy - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais escritas, nos termos do artigo 364, § 2º do CPC.
30/09/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:36

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:47

Recebidos os autos
29/04/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:00

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 17:38

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
10/02/2024 03:32

Decorrido prazo de parte
02/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
27/12/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:41

Recebidos os autos
16/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 09:51

Juntada de tipo de documento
19/08/2023 07:35

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:44

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 10:44

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 16:03

de Instrução e Julgamento
26/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 10:14

Recebidos os autos
12/07/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
28/05/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:03

Recebidos os autos
18/04/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 12:42

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 12:42

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
22/10/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
22/10/2022 04:07

Decorrido prazo de parte
14/10/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 22:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:34

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 17:25

Recebidos os autos
27/09/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 17:25

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 17:33

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 08:10

Recebidos os autos
08/08/2022 08:10

Decisão ou Despacho
13/07/2022 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 15:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2022 15:28

de Conciliação
07/07/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2022 17:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:36

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 17:36

de Instrução e Julgamento
27/04/2022 17:11

Recebidos os autos
27/04/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 10:36

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/01/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 00:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:15

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 01:14

Decorrido prazo de parte
24/11/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:51

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:38

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 17:38

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 17:38

Juntada de tipo de documento
01/09/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:36

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 07:04

Realizado cálculo de custas
23/08/2021 13:51

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 16:15

Realizado cálculo de custas
21/08/2021 16:15

Juntada de Petição de tipo
20/08/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:11

Juntada de tipo de documento
22/07/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:54

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:08

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 16:03

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2021 18:58

Recebidos os autos
30/06/2021 18:58

Decisão ou Despacho
26/10/2020 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2020 05:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 15:08

Juntada de Petição de tipo
23/10/2020 13:08

Juntada de Petição de tipo
16/10/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2020 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2020 08:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 06:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 06:22

Decorrido prazo de parte
21/09/2020 09:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 05:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 09:01

Juntada de Petição de tipo
01/09/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2020 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 05:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 19:00

Juntada de Petição de tipo
06/08/2020 07:13

Juntada de tipo de documento
28/07/2020 14:24

Juntada de Petição de tipo
30/06/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 17:18

Expedição de tipo de documento.
18/06/2020 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 09:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 19:00

Expedição de tipo de documento.
29/04/2020 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2020 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 19:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 16:27

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 16:23

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 16:21

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 16:21

de Instrução e Julgamento
16/04/2020 07:14

Juntada de tipo de documento
16/03/2020 10:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 14:36

Expedição de tipo de documento.
09/03/2020 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2020 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 16:12

Expedição de tipo de documento.
06/03/2020 16:10

Expedição de tipo de documento.
06/03/2020 16:10

de Instrução e Julgamento
06/03/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 17:15

Recebidos os autos
05/03/2020 17:14

Tutela Provisória
20/02/2020 20:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 20:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2020 17:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/02/2020 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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