25/08/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 12:54

Prazo em Curso
22/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 10:05

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 10:05

Prazo em Curso
21/08/2025 10:03

Documento Digitalizado
21/08/2025 10:03

Documento Digitalizado
21/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:01

Emissão da Relação
21/08/2025 10:01

Documento Digitalizado
21/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:00

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 13:50

Autos preparados para expedição
20/07/2025 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/07/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 18:22

Prazo em Curso
04/07/2025 18:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:20

Emissão da Relação
17/06/2025 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:32

Registro de Sentença
17/06/2025 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:49

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:48

Documento Digitalizado
15/05/2025 18:48

Documento Digitalizado
15/05/2025 18:48

Documento Digitalizado
28/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 07:50

Prazo em Curso
12/03/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 11:05

Prazo em Curso
11/02/2025 16:11

Prazo em Curso
05/02/2025 07:31

Prazo em Curso
31/01/2025 15:20

Documento Digitalizado
31/01/2025 15:20

Documento Digitalizado
31/01/2025 15:20

Documento Digitalizado
31/01/2025 15:20

Expedição de Ofício.
31/01/2025 15:20

Expedição de Ofício.
31/01/2025 15:20

Expedição de Ofício.
23/01/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 07:12

Expedição em análise para assinatura
22/01/2025 17:54

Prazo em Curso
22/01/2025 06:52

Prazo em Curso
22/01/2025 06:23

Prazo em Curso
02/12/2024 16:57

Expedição de Ofício.
29/11/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2024 11:57

Expedição em análise para assinatura
06/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Eder Inacio da SIlva (OAB 20133/MS) Processo 0800134-87.2021.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maicon Pinto Alves, Damaris Fermino Alcantara - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
26/09/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 11:11

Prazo em Curso
25/09/2024 11:10

Emissão da Relação
25/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:29

Documento Digitalizado
25/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:15

Documento Digitalizado
25/09/2024 10:15

Documento Digitalizado
25/09/2024 10:15

Documento Digitalizado
07/05/2024 07:08

Autos preparados para expedição
15/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 14:52

Emissão da Relação
12/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
25/01/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 17:31

Emissão da Relação
24/01/2024 17:28

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:53

Autos preparados para expedição
31/10/2023 11:52

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 07:19

Prazo em Curso
05/10/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
05/10/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 15:57

Outras Decisões
29/09/2023 09:45

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:44

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:58

Prazo em Curso
22/07/2023 02:42

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 17:42

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 05:51

Prazo em Curso
26/04/2023 05:50

Expedição de Carta.
26/04/2023 05:43

Expedição de Certidão.
26/04/2023 05:40

Evolução da Classe Processual
05/04/2023 18:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/03/2023 12:25

Autos preparados para expedição
15/03/2023 05:16

Prazo em Curso
14/03/2023 21:39

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
14/03/2023 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2023 20:25

Emissão da Relação
08/03/2023 21:04

Transitado em Julgado em data
15/02/2023 13:26

Recebidos os autos da Turma Recursal
15/02/2023 13:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/06/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/06/2022 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/06/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 09:09

Conclusos para despacho
21/06/2022 08:37

Conclusos para despacho
14/06/2022 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2022 12:10

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2022 17:51

Juntada de NULL
27/05/2022 17:51

Juntada de Mandado
17/05/2022 15:26

Prazo em Curso
17/05/2022 15:26

Prazo em Curso
12/05/2022 21:08

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.
12/05/2022 09:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2022 09:55

Expedição de Mandado.
12/05/2022 09:51

Emissão da Relação
10/03/2022 16:43

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:43

Registro de Sentença
10/03/2022 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2022 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2022 16:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/03/2022 14:57

Conclusos para julgamento
07/03/2022 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/03/2022 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 11:02

Conclusos para despacho
11/01/2022 19:40

Juntada de Petição de Contra-razões
06/01/2022 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2021 14:34

Juntada de NULL
16/12/2021 14:34

Juntada de Mandado
08/12/2021 21:05

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.
08/12/2021 15:05

Expedição de Certidão.
08/12/2021 09:05

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2021 08:35

Expedição de Mandado.
08/12/2021 08:33

Emissão da Relação
06/12/2021 17:14

Expedição de Certidão.
06/12/2021 17:14

Registro de Sentença
06/12/2021 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2021 17:14

Expedição de NULL.
06/12/2021 17:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
30/11/2021 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 08:55

Conclusos para julgamento
20/10/2021 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2021 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2021 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2021 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/08/2021 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2021 09:38

Proferida decisão interlocutória
02/08/2021 08:52

Conclusos para despacho
28/07/2021 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2021 12:11

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2021 13:07

Prazo em Curso
05/07/2021 21:02

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.
05/07/2021 12:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2021 12:34

Emissão da Relação
18/06/2021 11:53

Informação do Sistema
18/06/2021 11:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/06/2021 12:10

Juntada de Petição de contestação
20/05/2021 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/05/2021 16:32

Prazo em Curso
12/05/2021 16:30

Juntada de NULL
12/05/2021 16:30

Juntada de Mandado
07/05/2021 14:01

Prazo em Curso
06/05/2021 08:43

Expedição de Mandado.
06/05/2021 07:30

Autos preparados para expedição
05/05/2021 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 13:50

Conclusos para despacho
22/04/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 02:13

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.
14/04/2021 02:12

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.
13/04/2021 09:29

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2021 09:02

Emissão da Relação
06/04/2021 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/04/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 17:44

Conclusos para despacho
05/04/2021 16:31

Autos preparados para expedição
05/04/2021 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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