11/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2025 11:51

Emissão da Relação
02/09/2025 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 19:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:30

Registro de Sentença
02/09/2025 19:30

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
01/09/2025 15:40

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/02/2025 22:43

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 22:43

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 22:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 22:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 08:08

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807758-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maura Torales Boas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
16/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 04:58

Decorrido prazo de parte
01/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 16:55

Recebidos os autos
28/02/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 16:51

Recebidos os autos
12/12/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
09/12/2023 03:59

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:10

Recebidos os autos
16/11/2023 13:19

Decisão ou Despacho
16/08/2023 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:20

Recebidos os autos
21/07/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
08/07/2023 00:53

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2023 08:55

Evolução da Classe Processual
27/06/2023 21:30

Recebidos os autos
27/06/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 17:51

Processo Reativado
28/04/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 14:53

Transitado em Julgado em data
25/02/2023 02:46

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807758-16.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maura Torales Boas - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a sentença prolatada de p. 117-128: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 29/04/2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód.

Cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por MAURA TORALES BOAS em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária; e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 29/04/2016 (prescrição) a 06/2019 (f. 13-71), sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCAE, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021.."
23/02/2023 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 06:27

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 06:27

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 06:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2023 19:22

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:22

Homologada a Transação
13/02/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:15

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2022 18:59

Recebidos os autos
10/11/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2022 15:26

Recebidos os autos
25/08/2022 15:26

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 01:30

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 03:07

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 03:07

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 03:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2022 19:17

Recebidos os autos
18/07/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 13:54

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 19:16

Recebidos os autos
08/03/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 12:44

de Conciliação
09/02/2022 07:06

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 07:05

Recebidos os autos
12/11/2021 07:05

Recebidos os autos
12/11/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 02:10

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 20:21

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 19:03

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 19:03

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 19:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2021 19:01

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 19:01

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 19:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 17:08

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 16:52

de Instrução e Julgamento
20/07/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 13:13

Preliminar
25/05/2021 19:00

Recebidos os autos
25/05/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 08:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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