19/09/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 14:30

Prazo em Curso
16/09/2025 14:29

Emissão da Relação
05/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:24

Decorrido prazo de parte
05/06/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:55

Recebidos os autos
23/05/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS), Gabriela Oshiro Reynaldo (OAB 24539/MS) Processo 0806027-82.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: David Alexandro Camilo - Intimação da decisão interlocutória de p. 284/285: "[...] 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 16.589,73, atualizado até 14.11.2023 - pp. 268/270.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
14/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:17

Recebidos os autos
07/05/2025 19:17

Decisão ou Despacho
13/12/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS), Gabriela Oshiro Reynaldo (OAB 24539/MS) Processo 0806027-82.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: David Alexandro Camilo - Intimação do despacho de p. "[...] 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias [...]".
19/11/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:24

Recebidos os autos
12/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 15:17

Evolução da Classe Processual
13/08/2024 19:06

Recebidos os autos
13/08/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:30

Recebidos os autos
11/04/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 10:03

Processo Reativado
14/11/2023 18:26

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 14:49

Transitado em Julgado em data
25/02/2023 02:46

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS), Gabriela Oshiro Reynaldo (OAB 24539/MS) Processo 0806027-82.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: David Alexandro Camilo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a sentença prolatada de p. 220-232: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 30/03/2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DAVID ALEXANDRO CAMILO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para (i) declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e (ii) condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), correspondente a 8% do total de proventos remuneratórios ("vencimento de convocado") recibos no mês efetivamente trabalhado durante os sucessivos períodos contratuais, limitados a 30/03/2016 (prescrição) até 12/2020 (f. 20-87), com correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros pelos índices da caderneta de poupança, desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021, incidirá apenas a taxa Selic, nos termos da fundamento supra."
23/02/2023 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 06:27

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 06:27

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 06:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2023 19:22

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:22

Homologada a Transação
13/02/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:15

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2022 18:58

Recebidos os autos
10/11/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2022 10:53

Recebidos os autos
25/08/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 01:30

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 03:08

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 03:07

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 03:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2022 19:15

Recebidos os autos
18/07/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 15:34

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 19:13

Recebidos os autos
28/01/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:37

de Conciliação
04/09/2021 09:30

Recebidos os autos
04/09/2021 09:30

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 19:13

Recebidos os autos
26/08/2021 00:39

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 11:31

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 10:16

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 10:15

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2021 10:07

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 10:07

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2021 19:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 19:46

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 19:38

de Instrução e Julgamento
03/07/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 03:46

Preliminar
19/05/2021 18:34

Recebidos os autos
19/05/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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