18/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2025 13:10

Evolução da Classe Processual
04/09/2025 19:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:36

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:35

Processo Reativado
05/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 07:47

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:22

Prazo em Curso
26/04/2025 03:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0807292-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivonete Machado de Matos - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
17/04/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:10

Emissão da Relação
16/04/2025 09:35

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 15:08

Recebidos os autos da Turma Recursal
15/04/2025 15:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 11:23

Prazo em Curso
03/12/2024 02:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0807292-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivonete Machado de Matos - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
07/11/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 09:55

Emissão da Relação
04/11/2024 20:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 20:38

Proferida decisão interlocutória
04/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 06:59

Autos preparados para expedição
21/10/2024 13:58

Prazo em Curso
19/10/2024 02:19

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 04:53

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0807292-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivonete Machado de Matos - Sentença: "Diante do exposto, ACOLHO e JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Ivonete Machado de Matos e atribuindo-lhes EFEITOS INFRINGENTES, reformo a sentença proferida, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Ivonete Machado de Matos em face do Município de Campo Grande/MS, a fim de condenar o Requerido a implantação e ao pagamento retroativo das diferenças salariais referentes ao primeiro e ao segundo adicional por tempo de serviço nos termos da fundamentação alhures exposta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ivonete Machado de Matos em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
08/10/2024 08:40

Autos preparados para expedição
08/10/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 15:51

Emissão da Relação
03/10/2024 19:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:17

Registro de Sentença
03/10/2024 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2024 14:16

Expedição de NULL.
11/04/2024 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2024 02:27

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:17

Emissão da Relação
13/03/2024 19:14

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:14

Registro de Sentença
13/03/2024 19:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/03/2024 10:10

Expedição de NULL.
24/11/2023 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2023 19:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:19

Conclusos para despacho
24/07/2023 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:28

Prazo em Curso
07/07/2023 01:49

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:26

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 21:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:32

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/06/2023 13:06

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 14:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/04/2023 01:07

Expedição de Certidão.
29/03/2023 21:55

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
29/03/2023 14:43

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:38

Expedição de Carta.
29/03/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/03/2023 13:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2023 13:33

Emissão da Relação
28/03/2023 16:27

Autos preparados para expedição
28/03/2023 16:26

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
27/03/2023 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 18:08

Informação do Sistema
27/03/2023 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/03/2023 18:02

Autos preparados para expedição
27/03/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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