15/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:06

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:30

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807292-51.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ivonete Machado de Matos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 16:36

Não-Provimento
04/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:52

Inclusão em pauta
18/01/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:42

Expedida/certificada
07/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:41

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807292-51.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ivonete Machado de Matos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 17:25

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 17:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/12/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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