22/11/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:01

Conclusos para julgamento
28/10/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Calado da Silva (OAB 13434/MS), Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0806442-98.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Imobiliária Murakami Ltda - Réu: Eraldo Vieira da Silva - Despacho de fls.1669:

Vistos.

Da análise dos autos, verifica-se que o pedido principal versa sobre a anulação de registro público, consubstanciado na "anulação dos registros respectivos lançados nas seguintes matrículas 149.385; 63.496; 63.497; 63.498; 149.386; 63.500; 63.501; 63.502; 63.503; 63.504; 63.507; 63.512; 63.513; 63.515, voltando o imóveis ao domínio da Imobiliária Murakami Ltda" (f. 19).

Nesse sentido, considerando que o art. 6º, "b", da Resolução nº 221/1994 do TJ/MS disciplina que compete ao juízo "da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis, processar e julgar os feitos e incidentes relativos a registros públicos e de interesse da Fazenda Pública, exceto os executivos fiscais, e dar cumprimento às cartas precatórias cíveis", intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da incompetência material deste juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:24

Recebidos os autos
02/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:00

Conclusos para julgamento
14/06/2024 08:31

Juntada de Petição de Alegações finais
29/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais
09/05/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
16/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:30

Expedição de Carta.
16/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:16

Expedição de Ofício.
21/03/2024 11:16

Expedição de Ofício.
21/03/2024 11:16

Expedição de Ofício.
13/03/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
16/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:08

Recebidos os autos
09/02/2024 17:08

Decisão ou Despacho
09/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 02:30:00, 6ª Vara Civel.
01/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
31/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:02

Conclusos para decisão
26/01/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
25/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:32

Recebidos os autos
24/01/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:12

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 18:29

Expedição de Ofício.
17/01/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
16/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:54

Recebidos os autos
11/01/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:39

Conclusos para decisão
15/12/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:24

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
17/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:59

Recebidos os autos
14/11/2023 14:59

Decisão ou Despacho
14/11/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:26

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 05:30:00, 6ª Vara Civel.
06/03/2023 23:17

Conclusos para decisão
02/03/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 22:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
03/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:41

Recebidos os autos
24/01/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:41

Conclusos para despacho
15/10/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 21:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2022.
19/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:58

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
18/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:30

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 19:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2022 15:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/07/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 13:00

Recebidos os autos.
07/07/2022 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/07/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 12:58

Expedição de Certidão.
07/07/2022 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2022 03:30:00, 6ª Vara Civel.
07/07/2022 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2022 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:02

Expedição de Ofício.
02/06/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.
01/06/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:58

Expedição de Certidão.
31/05/2022 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2022 03:30:00, 8ª Vara Cível (FORA DE USO).
31/05/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.
27/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 19:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 13:46

Recebidos os autos
18/05/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 16:37

Conclusos para despacho
26/04/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.
25/03/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 07:20

Recebidos os autos
16/03/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 16:38

Conclusos para despacho
14/03/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 18:00

Recebidos os autos
08/03/2022 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022 14:27

Conclusos para decisão
07/03/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/02/2022 17:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/02/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:12

Recebidos os autos.
04/02/2022 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/02/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 01:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/01/2022.
17/01/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2022.
14/01/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:23

Expedição de Carta precatória.
11/11/2021 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2021 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.
10/11/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:48

Expedição de Certidão.
09/11/2021 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2022 05:20:00, 8ª Vara Cível (FORA DE USO).
08/11/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/10/2021 08:58

Recebidos os autos
26/10/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 16:04

Conclusos para decisão
22/10/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 18:03

Expedição de Certidão.
22/10/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.
20/09/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2021 17:37

Juntada de Ofício
23/08/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.
12/08/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 07:06

Realizado cálculo de custas
11/08/2021 15:01

Expedição de Ofício.
11/08/2021 14:58

Expedição de Carta.
11/08/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:39

Expedição de Certidão.
10/08/2021 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2021 01:00:00, 8ª Vara Cível (FORA DE USO).
09/08/2021 15:07

Expedição de Certidão.
09/08/2021 15:07

INCONSISTENTE
09/08/2021 15:06

Realizado cálculo de custas
09/08/2021 09:15

Recebidos os autos
09/08/2021 09:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/07/2021 11:57

Conclusos para despacho
26/07/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 07:57

Recebidos os autos
14/06/2021 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2021 13:01

Conclusos para decisão
11/06/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 02:36

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2021.
25/05/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 18:09

Recebidos os autos
24/05/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:45

Conclusos para despacho
21/05/2021 14:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
21/05/2021 14:35

INCONSISTENTE
20/05/2021 01:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 01:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 18:07

Realizado cálculo de custas
19/05/2021 18:07

Realizado cálculo de custas
19/05/2021 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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