23/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 12:29

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Conceição Almeida (OAB 22899/MS) Processo 0863718-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Estela Aparecida Cardoso - Réu: Jean Paulo de Lima Gonçalves, Antônio Carlos Banhara - Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência do presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSINATURA EM CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, promovido por Estela Aparecida Cardoso contra Jean Paulo de Lima Gonçalves e outro, nos termos do requerimento formulado à f. 205, independente de consentimento do réu, porquanto não oferecida contestação nos autos (art. 485, § 4º, do CPC).

Por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015.

Dou a presente sentença por transitada em julgado, pela preclusão lógica.

Custas e despesas processuais remanescentes, se houver, pela parte demandante.

Suspensa a exigibilidade de tais encargos, todavia, nos termos do art. 98,§ 3º, do CPC, em razão da gratuidade da justiça concedida à parte autora (fls 159/160).

Arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
30/09/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:03

Recebidos os autos
20/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:02

Extinto o processo por desistência
06/09/2024 13:24

Conclusos para julgamento
03/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:05

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2024 14:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/02/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:25

Expedição de Carta.
22/01/2024 12:25

Expedição de Carta.
22/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
18/12/2023 09:20

Recebidos os autos.
18/12/2023 09:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/12/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:18

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 02:00:00, 10ª Vara Cível.
15/12/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:09

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/12/2023 18:43

Recebidos os autos
12/12/2023 18:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 08:31

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:22

Recebidos os autos
07/12/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:44

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 07:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:07

Recebidos os autos
16/11/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:28

Conclusos para decisão
08/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:24

INCONSISTENTE
07/11/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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