TJMS - 0803820-61.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:14
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 09:20
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 11:02
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 10:36
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2024 09:10
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 09:10
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803820-61.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Antônio Venâncio da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/10/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
08/10/2024 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 14:50
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/10/2024 15:34
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/10/2024 14:50
Processo Desarquivado
-
23/01/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 11:38
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 11:38
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 11:37
INCONSISTENTE
-
18/01/2024 22:36
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 08:20
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
-
16/01/2024 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2024 14:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
15/01/2024 06:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/01/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 11:17
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2023 11:17
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2023 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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