28/08/2025 12:29

Prazo em Curso
28/08/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc., Analisando-se detidamente os autos, observa-se que o acórdão de pp. 430/438 estabeleceu que a apuração dos valores a serem pagos à parte autora deverá ser feita em posterior liquidação de sentença.

Destarte, verifica-se que a liquidação da sentença constitui em condição prévia para início da execução, exatamente para conferir liquidez ao título, restando impossível sua supressão, motivo pelo qual deixo de conhecer do pedido de pp. 495/496.

De outro lado, não há como se admitir a cumulação das execuções relativas à obrigação de fazer, referente à conversão do contrato, e a de pagar quantia certa, como pretende a parte, uma vez que os procedimentos previstos na legislação processual para que essas sejam levadas a termo não são compatíveis entre si.

Nessa linha, recebo o pedido de pp. 493/494 como prévia liquidação de sentença.

Retifique-se na autuação junto ao SAJ.

Tratando-se de liquidação que deve ser realizada por arbitramento, para apuração do quantum devido, na forma do art. 510 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que tragam aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, seus pareceres, com demonstrativo de débito/crédito, e os documentos necessários a embasar os cálculos.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.
25/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 10:05

Emissão da Relação
05/08/2025 14:15

Evolução da Classe Processual
04/08/2025 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:26

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:11

Processo Reativado
26/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/06/2025 07:16

Cobrança exaurida no GECOF
18/06/2025 11:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/06/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:17

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 16:43

Emissão da Relação
11/06/2025 16:31

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/06/2025 16:30

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 15:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2025 15:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 18:57

Prazo em Curso
11/03/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:08

Prazo em Curso
18/02/2025 02:02

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 15:33

Emissão da Relação
14/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Apelação
06/02/2025 17:35

Prazo em Curso
03/02/2025 17:35

Manifestação do Ministério Público
03/02/2025 00:32

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:45

Autos entregues em carga ao Promotor
24/01/2025 02:02

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
23/01/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 13:53

Emissão da Relação
21/01/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:42

Registro de Sentença
21/01/2025 15:42

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
02/11/2024 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.
21/10/2024 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 13:29

Prazo em Curso
10/10/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 13:17

Emissão da Relação
08/10/2024 11:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 11:43

Outras Decisões
13/08/2024 14:17

Conclusos para decisão
10/08/2024 11:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2024 11:00

Manifestação do Ministério Público
11/06/2024 18:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:51

Autos entregues em carga ao Promotor
05/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:31

Prazo em Curso
16/05/2024 02:03

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
15/05/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 13:48

Emissão da Relação
13/05/2024 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2024 10:48

Despacho Saneador
10/05/2024 18:50

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:08

Prazo em Curso
01/05/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 01/05/2024.
30/04/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 16:57

Emissão da Relação
26/04/2024 18:05

Juntada de Ofício
26/04/2024 18:05

Documento Digitalizado
23/04/2024 17:27

Prazo em Curso
23/04/2024 16:16

Documento Digitalizado
23/04/2024 16:16

Documento Digitalizado
19/04/2024 12:11

Expedição de Ofício.
18/04/2024 16:13

Expedição em análise para assinatura
01/03/2024 15:09

Autos preparados para expedição
01/03/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:32

Prazo em Curso
23/02/2024 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/02/2024 14:41

Prazo em Curso
09/02/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
08/02/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 17:28

Emissão da Relação
05/02/2024 18:07

Prazo em Curso
05/02/2024 18:07

Documento Digitalizado
23/01/2024 13:16

Prazo em Curso
23/01/2024 13:13

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:06

Expedição de Ofício.
22/01/2024 15:58

Expedição em análise para assinatura
18/01/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
17/01/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 18:05

Emissão da Relação
05/12/2023 13:09

Autos preparados para expedição
04/12/2023 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:20

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:32

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2023 17:25

Prazo em Curso
07/11/2023 02:02

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
02/11/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023 18:43

Emissão da Relação
31/10/2023 13:31

Documento Digitalizado
31/10/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 14:39

Prazo em Curso
09/10/2023 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 17:23

Prazo em Curso
22/09/2023 13:05

Prazo em Curso
22/09/2023 13:04

Expedição de Carta.
21/09/2023 15:58

Expedição em análise para assinatura
14/09/2023 19:00

Autos preparados para expedição
14/09/2023 02:04

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
13/09/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2023 13:33

Emissão da Relação
11/09/2023 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 14:58

Recebida petição inicial
09/09/2023 16:19

Conclusos para despacho
07/09/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:34

Prazo em Curso
21/08/2023 02:05

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
18/08/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 16:50

Emissão da Relação
17/08/2023 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:00

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 22:56

Prazo em Curso
03/07/2023 02:04

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
30/06/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2023 12:51

Emissão da Relação
28/06/2023 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:21

Informação do Sistema
30/05/2023 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/05/2023 15:09

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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