21/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 23:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:43

Recebidos os autos
15/07/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues Mariano (OAB 148126/MG), Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB 19060/MS), Fernanda Ferreira S.; Garcia Guimarães (OAB 101434/MG) Processo 0803008-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rebeca Victória Ludolfo Cabreira - Réu: Unimed Norte de Minas, Allcare Gestora de Saúde - Intima-se a parte para que no prazo de 15 dias apresente contrarrazões de apelação
13/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 21:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 00:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues Mariano (OAB 148126/MG), Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB 19060/MS), Fernanda Ferreira S.; Garcia Guimarães (OAB 101434/MG), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP) Processo 0803008-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rebeca Victória Ludolfo Cabreira - Réu: Unimed Norte de Minas, Allcare Gestora de Saúde - Senatença de fls.716-756: "...ISSO POSTO, com base nos artigos 487, inciso I, 497, do Código de Processo Civil, artigos 186 e 927 do Código Civil, 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo procedente o pedido inicial, para: a) tornar definitiva a liminar concedida (fls. 104/116), condenando solidariamente a Unimed Norte de Minas e/ou Unimed Montes Claros – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda e a Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda a manterem a contratação entre as partes assegurando à segunda Autora a continuidade/manutenção dos tratamentos multidisciplinares que estavam sendo realizados, até o final de seu tratamento e/ou que sobrevenha decisão em sentido contrário, sob pena de incidência da multa já fixada. ii) condenar somente a Unimed Norte de Minas e/ou Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, a pagar à Autora, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à título de indenização pelos danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente, pelo INPC/IBGE, desde a data desta sentença, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em julgado, até o seu efetivo adimplemento; iii) condenar solidariamente as Rés ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da causa, o que faço atenta à simplicidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio (cf. artigo 85, §2º, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
20/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:35

Recebidos os autos
15/05/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:35

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues Mariano (OAB 148126/MG), Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB 19060/MS), Fernanda Ferreira S.; Garcia Guimarães (OAB 101434/MG), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP) Processo 0803008-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rebeca Victória Ludolfo Cabreira - Réu: Unimed Norte de Minas, Allcare Gestora de Saúde - Intima-se as partes do extrato de f. 673
11/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues Mariano (OAB 148126/MG), Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB 19060/MS), Fernanda Ferreira S.; Garcia Guimarães (OAB 101434/MG), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP) Processo 0803008-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rebeca Victória Ludolfo Cabreira - Réu: Unimed Norte de Minas, Allcare Gestora de Saúde - VISTOS etc.

Após relatar os autos para sentença, constatei que em sua contestação, a Ré Unimed Norte de Minas , requer que a Allcare seja compelida a emitir os boletos das mensalidades do plano diretamente à Autora para que possa quita-los e/ou para autorizar a própria Autora, em caso de recalcitrância daquela, a consignar nos autos os valores das mensalidades, possibilitando levanta-los para "garantia assistencial prestada em atenção à liminar deferida" (verbis) - (fls. 362).

A Autora, por sua vez, comprometeu-se a depositar em subconta os valores das mensalidades, comprovando-os nos autos (fl. 526), anexando-se os documentos de fls. 527/528 (comprovante de depósito no valor de R$ 429,970, efetuado em 15/07/2024, na subconta nº 980838).

Entretanto, além de omitir qualquer informação acerca das mensalidades pendentes relativas aos meses de abril, maio e junho/2024, já que os dois últimos comprovantes de pagamento colacionados aos autos referem-se aos meses de fevereiro e março nos valores de R$ 645,94 e R$859,94, respectivamente, daquele mesmo ano (fl.80/81), a Autora sequer justifica o valor (inferior) por ela depositado nos autos, além de não mais trazer nenhum outro comprovante de pagamento nos meses subsequentes.

Diante dessa conjuntura, converto o julgamento em diligência para determinar no prazo de cinco(5) dias à:- i) Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda para informar se, de fato, interrompeu o envio de boletos das mensalidades do plano de saúde da Autora e, em caso positivo, a partir de quando; caso contrário, demonstre (documentalmente), tê-los enviado, mensalmente, no endereço de correspondência da beneficiária; ii) e à Autora para: esclarecer se está adimplente com as mensalidades de seu plano de saúde, a partir daquela vencida no mês de abril/2024, comprovando documentalmente, e/ou justificar validamente o motivo do inadimplemento contratual; justificar o valor depositado, em julho/2024, em valor inferior ao das mensalidades quitadas em fevereiro e março daquele mesmo ano (fls. 80/81); e para que traga aos autos cópia de todos os comprovantes de pagamento que possui à sua disposição, a partir de abril/2024; Por fim, informe a escrivania se, de fato, foi ou não efetivada a abertura da subconta nº 980838, conforme consta da guia de fl. 528, anexando aos autos, em caso positivo, cópia de seu extrato contendo toda sua movimentação do período compreendido entre julho/2024 até a data de sua confecção.

Com a vinda dessas informações, manifestem-se as partes e o representante do Ministério Público em outros 5(cinco) dias, retornando, em seguida, conclusos para sentença e/ou ulterior deliberação.

Intimem-se.

Ao seu tempo, retornem.
13/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:19

Recebidos os autos
07/02/2025 09:19

Decisão ou Despacho
18/12/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:11

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues Mariano (OAB 148126/MG), Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB 19060/MS), Fernanda Ferreira S.; Garcia Guimarães (OAB 101434/MG), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP) Processo 0803008-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rebeca Victória Ludolfo Cabreira - Réu: Unimed Norte de Minas, Allcare Gestora de Saúde - Desp. fls. 555:"Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público."
28/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 15:47

Recebidos os autos
17/10/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues Mariano (OAB 148126/MG), Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB 19060/MS), Fernanda Ferreira S.; Garcia Guimarães (OAB 101434/MG), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP) Processo 0803008-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rebeca Victória Ludolfo Cabreira - Réu: Unimed Norte de Minas, Allcare Gestora de Saúde - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos das respostas e documentos apresentados pelas Rés (fls. 232/323 e 334/525), concedo à Autora o prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
09/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:33

Recebidos os autos
25/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 15:03

Recebidos os autos
20/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2024 16:37

de Conciliação
12/08/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:50

Apensado ao processo numero do processo
26/06/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2024 17:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:22

de Instrução e Julgamento
19/06/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:09

Recebidos os autos
14/06/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 15:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2024 15:03

de Conciliação
07/06/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
29/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:45

Recebidos os autos
16/05/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 14:29

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:52

Recebidos os autos
10/05/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 06:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 15:36

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:08

Recebidos os autos
30/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:35

Recebidos os autos
22/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:20

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 12:00

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024 17:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:50

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 17:23

Recebidos os autos
08/04/2024 17:23

Decisão ou Despacho
05/04/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:34

Recebidos os autos
27/03/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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