22/09/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 13:52

Prazo em Curso
16/09/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 09:06

Emissão da Relação
11/09/2025 09:03

Documento Digitalizado
11/09/2025 02:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
02/09/2025 12:18

Prazo em Curso
02/09/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 14:17

Emissão da Relação
21/08/2025 12:28

Autos preparados para expedição
21/08/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Indefiro o requerimento de f. 166/168.

Fundamento.

O requerimento de suspensão solicitado pelo requerido, com fundamento no art. 313, incisi V, alínea A, do Código de Processo Civil, se funda acerca da alegação de existência de investigação administrativa e policial (Operação Sem Desconto) que, segundo a parte, influenciaria o deslinde da presente demanda.

Inicialmente, cumpre esclarecer que o referido dispositivo legal autoriza a suspensão do processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa pendente ou de fato externo que influencie diretamente a decisão, o que não restou configurado no presente caso.

O pedido baseia-se em investigação em andamento, sem vínculo jurídico direto com a lide, e, segundo consta, o requerido sequer foi formalmente notificado dos atos investigatórios, conforme manifestado nos autos.

Ademais, a decisão judicial mencionada, proferida em comarca diversa, não possui efeito vinculante neste juízo, cabendo análise individualizada da questão.

Destaca-se que a suspensão do processo, neste momento, acarretaria prejuízo à parte autora, que busca tutela jurisdicional efetiva e tempestiva para resguardar seus direitos individuais.

A alegação de insegurança jurídica não justifica a paralisação do feito, sobretudo quando não demonstrado risco de dano irreparável iminente.

Portanto, ausentes os pressupostos legais para a suspensão, e em respeito aos princípios da celeridade, economia processual e efetividade da tutela, indefiro o pedido de suspensão e determino o prosseguimento regular do feito.

Intimem-se as partes da presente decisão.

No mais, considerando a ausência de irresignação com os honorários periciais solicitados à f. 159/160, homologo-os.

Cumpram-se as demais determinações de fls. 146/149. Às providências.
20/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 16:59

Emissão da Relação
30/07/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 17:19

Proferida decisão interlocutória
04/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0801924-15.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Francisco de Souza - Réu: SINDNAP-FS Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 166/169, sob pena de preclusão.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
28/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 11:24

Emissão da Relação
26/05/2025 07:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:12

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
23/04/2025 07:31

Prazo em Curso
23/04/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0801924-15.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Francisco de Souza - Réu: SINDNAP-FS Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas quanto ao teor da petição da perita de fls. 159-160, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresentem manfiestação no feito, requerendo o que entenderem de direito.
17/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 11:56

Emissão da Relação
15/04/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:13

Documento Digitalizado
07/04/2025 13:51

Documento Digitalizado
07/04/2025 13:20

Expedição de Carta.
01/04/2025 18:07

Expedição em análise para assinatura
01/04/2025 09:23

Autos preparados para expedição
06/02/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 18:25

Prazo em Curso
30/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 17:12

Emissão da Relação
28/01/2025 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 19:23

Despacho Saneador
28/11/2024 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 16:38

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0801924-15.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Francisco de Souza - Réu: SINDNAP-FS Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição de fl. 139, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
04/10/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 18:16

Prazo em Curso
04/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 11:42

Emissão da Relação
03/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 0801924-15.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Francisco de Souza - Réu: SINDNAP-FS Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Fica a parte requerida devidamente intimada da r. decisão de fls. 135/136.
30/09/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 18:21

Prazo em Curso
30/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 16:52

Emissão da Relação
27/09/2024 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 16:22

Despacho Saneador
20/06/2024 12:37

Conclusos para decisão
20/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:02

Prazo em Curso
03/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 17:20

Emissão da Relação
28/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2024 13:07

Prazo em Curso
21/05/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 12:59

Emissão da Relação
20/05/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 11:57

Prazo em Curso
03/05/2024 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 15:28

Prazo em Curso
22/04/2024 15:12

Expedição de Carta.
18/04/2024 17:14

Expedição em análise para assinatura
12/04/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 18:19

Autos preparados para expedição
11/04/2024 18:17

Emissão da Relação
10/04/2024 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 18:28

Proferida decisão interlocutória
08/04/2024 23:29

Conclusos para despacho
08/04/2024 23:27

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2024 14:02

Informação do Sistema
05/04/2024 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/04/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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