21/07/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 20:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS), José Miguel da Silva Junior (OAB 237340/SP) Processo 0810749-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juscelino Morais - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: i) reconhecer e declarar a irresponsabilidade do Autor pelas obrigações pertinentes ao contrato que ensejou o desconto relativo às mensalidade intitulada de "PAGTO COBRANÇA BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRA" (fl. 61); ii) condenar a Ré Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda. ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), e o Réu Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, valores estes que deverão ser corrigidos, pelo IPCA/IBGE, desde a data desta sentença, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em julgado, até o seu efetivo adimplemento; iii) condenar os Réus a restituírem ao Autor, a quantia de R$ 125,80 (cento e vinte e cinco reais e oitenta centavos), que deverá ser corrigida monetariamente, pelo IPCA/IBGE, e acrescida de juros de mora, no percentual de 12% ao ano, ambos a contar do desconto indevido (24/abril/2023), até o integral adimplemento; iv) verificada a sucumbência recíproca, condenar o Autor, na forma do artigo 98, §3º, do CPC, e os Réus, na proporção de 20% e 80%, respectivamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do CPC, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos dos profissionais para seu patrocínio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
09/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:54

Recebidos os autos
05/06/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS), José Miguel da Silva Junior (OAB 237340/SP) Processo 0810749-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juscelino Morais - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
07/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:25

Recebidos os autos
05/05/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS), José Miguel da Silva Junior (OAB 237340/SP) Processo 0810749-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juscelino Morais - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos das respostas e documentos apresentados pelas Rés (fls. 80/273), concedo ao Autor o prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
03/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:04

Recebidos os autos
31/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 17:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2025 17:09

de Conciliação
28/03/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 13:18

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/02/2025 15:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/02/2025 15:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/02/2025 15:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:01

de Instrução e Julgamento
05/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:02

Recebidos os autos
17/01/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0810749-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juscelino Morais - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Concedo à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que regularize sua representação processual, mediante a juntada do instrumento de substabelecimento de procuração (fls. 13) devidamente assinado, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
07/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:21

Recebidos os autos
04/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:43

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0810749-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juscelino Morais - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Concedo ao Autor as benesses da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC, e faculto-lhe a emenda exordial para que:- a) complementem sua(s) qualificação(s) indicando, sua profissão e seu endereço eletrônico para correspondência, se o possuir (art. 319, II, CPC); b) instrui-la com cópia de seus documentos pessoais, para a concessão ou não da tramitação prioritária pretendida às fls. 2; c) junte aos autos as cópias dos extratos da conta corrente 0246214-1, ag. 5046, cuja menção é feita às fls. 03, contendo toda movimentação compreendida no período entre o início da(s) operação(ões) em litígio e fim do(s) desconto(s) incidente(s) a ela(s) relacionado(s); Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
09/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:39

Recebidos os autos
01/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 22:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800655-35.2024.8.12.0018

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Maria Rosines de Paula Barbosa

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0806201-56.2023.8.12.0002

Sergio Cosme Nonato

Hapvida Asssitencia Medica LTDA

Advogado: Mayra Ribeiro Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0805877-40.2021.8.12.0001

Charles Antonio Vacelechen Carmona

Antonia Aparecida Ferreira da Silva

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2021 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0807027-88.2024.8.12.0021

Doraci Aparecida Ferreira de Souza

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0846839-03.2024.8.12.0001

Ruan Aquino Montazolli - ME

Jaqueline Souza dos Santos

Advogado: Isanira Maria Marchezi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 20:54

Exibir Processo