26/07/2024 17:10

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
17/11/2023 09:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/08/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 15:00

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Harturo Yacinto Alves Carneiro (OAB 45458/GO), Narubia Oliveira Brito (OAB 52305/GO) Processo 0801787-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diego Barcelos Galvani - Vistos, etc.

Indefiro o pedido de citação eletrônica, vez que o art. 18, inciso I, da Lei nº 9.099/95 dispõe que a citação será pessoal.

Ainda, o aplicativo WhatsApp e o SITRA são utilizados somente para intimações.

Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte requerida, todas infrutíferas.

Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A RECURSO INOMINADO AÇÃO DE COBRANÇA REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

E M E N T A RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.

Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 (aplicado por analogia), julgo extinto o presente processo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
09/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:49

Recebidos os autos
04/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:48

Extinto o processo por devedor não encontrado
27/07/2023 13:56

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2023 14:36

Juntada de Informações
17/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Harturo Yacinto Alves Carneiro (OAB 45458/GO), Narubia Oliveira Brito (OAB 52305/GO) Processo 0801787-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diego Barcelos Galvani - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
12/05/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:06

Expedição de Mandado.
02/05/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:17

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2023 05:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/03/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:20

Expedição de Mandado.
06/03/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Harturo Yacinto Alves Carneiro (OAB 45458/GO), Narubia Oliveira Brito (OAB 52305/GO) Processo 0801787-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diego Barcelos Galvani - Fica a parte requerente intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do aviso de recebimento negativo juntado à f. 51, apresentando novo endereço do(a) requerido(a) ou requerendo o que de direito.
28/02/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
28/02/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 17:38

Juntada de Informações
03/02/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
01/02/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:41

Expedição de Carta.
25/01/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:17

Expedição de Certidão.
25/01/2023 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2023 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/01/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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