03/08/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:57

Recebidos os autos
25/07/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:15

Conclusos para despacho
20/07/2023 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:52

Recebidos os autos
28/06/2023 16:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:51

Julgada improcedente a impugnação à execução de
10/05/2023 13:33

Conclusos para despacho
09/05/2023 19:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/05/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
04/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:06

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/05/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:03

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:50

Recebidos os autos
27/04/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:38

Conclusos para despacho
03/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2023 10:48

Recebidos os autos
02/04/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:16

Conclusos para despacho
17/03/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 04:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB 18477/MS), Guilherme Bueno Oliveira (OAB 379945/SP) Processo 0807878-25.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo de Andrade Gandini - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação da parte executada da decisão de f. 154: "A sentença de f. 119-124 confirmou a tutela provisória concedida às f. 34/35 e ainda condenou a parte requerida ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

De início, homologo a multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando que o Facebook foi pessoalmente intimado em 05 de maio de 2022 (f. 62) e informou o cumprimento da decisão em 06 de julho de 2022 (f. 80-81).

Logo, considerando que se trata de duas obrigações distintas, conclui-se que a parte requerida satisfez a obrigação com relação aos danos morais e defiro o pedido do autor de f. 130-131.

Proceda-se à Transferência Eletrônica Direta da importância depositada em favor da parte autora (Procuração de f. 26), conforme requerido às f. 130.

De outro modo, com relação à multa diária, proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença, no valor de R$ 2.027,60.

Após: 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. Às providências."
27/02/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
27/02/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:39

Recebidos os autos
13/02/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.
07/02/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 06:36

Conclusos para despacho
06/02/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:19

Transitado em Julgado em #{data}
11/01/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 06:27

Recebidos os autos
07/12/2022 06:27

Expedição de Certidão.
07/12/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 06:27

Homologada a Transação
07/12/2022 06:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/11/2022 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 10:07

Juntada de Informações
26/09/2022 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.
23/09/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
09/09/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:04

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/11/2022 05:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/09/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:46

Recebidos os autos
06/09/2022 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:25

Conclusos para despacho
04/08/2022 07:58

Recebidos os autos
04/08/2022 07:58

Recebidos os autos
04/08/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:27

Conclusos para despacho
02/08/2022 13:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/08/2022 10:55

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2022 12:22

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 15:00

Conclusos para despacho
06/07/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.
24/06/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:51

Recebidos os autos
14/06/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 18:00

Conclusos para despacho
10/06/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 19:11

Recebidos os autos
07/06/2022 19:11

Decisão ou Despacho
24/05/2022 06:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.
23/05/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:41

Conclusos para despacho
20/05/2022 11:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/05/2022 14:11

Recebidos os autos
16/05/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2022 16:36

Conclusos para despacho
13/05/2022 16:35

Expedição de Certidão.
12/05/2022 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:11

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2022 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/04/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:13

Expedição de Carta.
27/04/2022 14:58

Recebidos os autos
27/04/2022 14:58

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2022 14:42

Conclusos para despacho
20/04/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 16:42

Recebidos os autos
13/04/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 08:29

Conclusos para decisão
13/04/2022 08:28

Expedição de Certidão.
12/04/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:11

Expedição de Certidão.
12/04/2022 16:11

INCONSISTENTE
12/04/2022 16:10

Expedição de Certidão.
12/04/2022 16:10

INCONSISTENTE
12/04/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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