01/02/2023 20:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 20:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2022 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 04:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1604881-75.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

C. de M.

G.

Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Advogado: Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB: 20160/MS) Requerido: E. de M.

G. do S. homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao referido credor.

Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 41-45.

Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se.

Defiro o pedido da credora, à f. 55, e torno sem efeito os documentos de f. 47-51. Às providências.

Intimem-se.
06/12/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 14:11

Provimento por decisão monocrática
02/12/2022 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2022 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2022 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1604881-75.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

C. de M.

G.

Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Advogado: Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB: 20160/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 41-45 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604881-75.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
30/11/2022 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 12:43

Conta Atualizada
30/11/2022 12:42

INCONSISTENTE
29/11/2022 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 09:17

Concedida em parte a Medida Liminar
23/11/2022 13:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2022 13:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2022 17:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2022 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1604881-75.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

C. de M.

G.

Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Advogado: Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB: 20160/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: D.

G. de S.

Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 15/28 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604881-75.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
21/11/2022 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 16:46

Realizado Cálculo de Liquidação
16/11/2022 16:46

Realizado Cálculo de Liquidação
16/11/2022 16:44

INCONSISTENTE
16/11/2022 16:43

Realizado Cálculo de Tributos
16/11/2022 16:42

Realizado Cálculo de Tributos
16/11/2022 16:42

Realizado Cálculo de Liquidação
16/11/2022 16:41

INCONSISTENTE
04/10/2022 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2022 10:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/09/2022 18:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/09/2022 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2022 17:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2022 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/09/2022 11:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2022 11:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:49

Desentranhado o documento
15/09/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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