03/04/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 15:04

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:40

Recebidos os autos
10/03/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0822070-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Ivan Vieira de Mello Junior - Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jose Ivan Vieira de Mello Junior em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
28/02/2025 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 19:10

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:10

Homologada a Transação
10/02/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:59

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 18:45

Recebidos os autos
04/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 13:52

Recebidos os autos
16/12/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 15:12

de Conciliação
06/12/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:41

Recebidos os autos
19/11/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0822070-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Ivan Vieira de Mello Junior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 07:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:29

de Instrução e Julgamento
27/09/2024 19:54

Recebidos os autos
27/09/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 20:02

Recebidos os autos
18/09/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 22:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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