28/02/2023 12:07

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 12:07

Baixa Definitiva
28/02/2023 12:07

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 17:51

Recebidos os autos
24/02/2023 17:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/02/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:48

Juntada de Certidão
17/02/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400377-73.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Julio Cezar Sanches Nunes Paciente: Erivertom Diogo Muller Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaquiraí EMENTA - HABEAS CORPUS - INDUZIMENTO OU INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO - PLEITO REVOGATÓRIO DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - REQUISITOS LEGAIS DA CUSTÓDIA DEMONSTRADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE DO DELITO - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA QUE POR CONSEQUÊNCIA, AFASTA MEDIDAS CAUTELARES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA.

Presentes os motivos autorizadores do art. 312, do CP (fumus comissi delicti - relativo à materialidade e indícios de autoria - e o periculum libertatis - risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal), bem como o instrumental de admissibilidade (artigo 313, I, do Código de Processo Penal - com delitos abstratamente apenados com penas superiores a 04 quatro anos de reclusão), são requisitos suficientes a permitir a denegação da ordem, não sendo sequer recomendável a aplicação das medidas diversas da prisão, tais como as previstas nos artigos 317 e 319 do mesmo Código, visto que, os elementos concretos extraídos dos autos, autorizam a manutenção da segregação cautelar. 4 - Ordem denegada, de acordo com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.
16/02/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:28

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
14/02/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/02/2023 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/02/2023 11:56

Inclusão em Pauta
06/02/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 14:03

Conclusos para decisão
01/02/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 15:37

Recebidos os autos
01/02/2023 15:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/02/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:54

Juntada de Certidão
26/01/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 12:22

Juntada de Informações
25/01/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 12:26

Expedição de Ofício.
24/01/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 08:56

Não Concedida a Medida Liminar
24/01/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 00:24

INCONSISTENTE
23/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 17:30

Conclusos para decisão
20/01/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 17:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
20/01/2023 17:30

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/01/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:50

Conclusos para decisão
19/01/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:50

Distribuído por sorteio
19/01/2023 18:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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