21/07/2025 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 17:05

Evolução da Classe Processual
21/07/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2025 17:03

Processo Desarquivado
16/07/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:10

Realizado cálculo de custas
11/07/2025 19:10

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:19

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 11:07

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:41

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0804610-77.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nelci Bezerra dos Santos - Réu: Master Prev – Clube de Benefícios - Sentença de fls. 55/60: "Frente ao exposto, julgo parcialmente procedente a ação proposta por Nelci Bezerra dos Santos em face de Master Prev – Clube de Benefícios para os fins de: - declarar a inexistência dos débitos impugnados; a parte requerida deverá efetuar a restituição de eventuais valores descontados indevidamente da parte autora, de forma dobrada, corrigido monetariamente pelo pelo IPCA a partir de cada desconto, com juros moratórios equivalentes à taxa SELIC, já deduzido o IPCA, desde a citação, nos termos do artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, ambos do Código Civil; - condenar a parte requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo pelo IPCA a partir do arbitramento, com juros moratórios equivalentes à taxa SELIC, já deduzido o IPCA, desde a citação.

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil)."
23/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:58

Recebidos os autos
14/04/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0804610-77.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nelci Bezerra dos Santos - Réu: Master Prev – Clube de Benefícios - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4.

Intimem-se. Às providências.
14/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:32

Recebidos os autos
27/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 08:04

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:06

Juntada de tipo de documento
19/10/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0804610-77.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nelci Bezerra dos Santos - Intimação das partes da decisão de fls. 43/44.
30/09/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:44

Recebidos os autos
11/09/2024 17:43

Outras Decisões
11/09/2024 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:06

Recebidos os autos
09/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 23:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810194-76.2024.8.12.0001

Anhanguera Educacional LTDA.

Thiago Atahides da Silva

Advogado: Kathleen Espindula de Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0838524-59.2019.8.12.0001

Hudson Vilharva Lianez

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2019 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0806444-49.2023.8.12.0018

Apddap Acolher

Mizael Pereira

Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0854318-47.2024.8.12.0001

Maria Eduarda Dantas Ramos

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0806444-49.2023.8.12.0018

Mizael Pereira

Apddap Acolher

Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2023 10:40

Exibir Processo