18/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:13

Realizado cálculo de custas
18/03/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:20

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 13:34

Realizado cálculo de custas
02/12/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:34

Transitado em Julgado em data
12/11/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0854318-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eduarda Dantas Ramos - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Sentença de f.134: Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Sem honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação processual.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, considerando que os benefícios da justiça gratuita foram indeferidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, observadas as cautelas de lei, arquivem-se.
04/11/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:06

Recebidos os autos
31/10/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:05

Extinto o processo por desistência
31/10/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0854318-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eduarda Dantas Ramos - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Decisão de fl. 130: Os extratos juntados pela autora demostram que teve créditos em sua conta corrente de R$ 6.079,35 (f. 32), em julho, de R$ 6.701,40, em agosto (f. 58) e R$ 3.839,71, em doze dias de setembro de 2024 (f. 95).

A autora demonstrou, portanto, que sua receita mensal é superior ao limite previsto na Resolução DPGE nº 198, de 7 de outubro de 2019, que dispõe sobre parâmetros para deferimento de assistência jurídica integral e gratuita, bem como sobre os casos de denegação da providência pelo membro, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, e estabelece em seu art. 2º, inciso I, que para fazer jus à gratuidade da Justiça a parte deve ter renda mensal individual de até 3,5 (três vírgula cinco) salários mínimos nas comarcas de entrância especial.

Em que pese o ato normativo da Defensoria Pública, evidentemente, não vincular este julgador, fixou parâmetro objetivo que reputo razoável para análise de hipossuficiência da parte e de seu direito à concessão ou não dos benefícios da gratuidade da Justiça.

Isto posto, indefiro o benefício da gratuidade da Justiça à autora, determinando sua intimação para, em quinze dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição e/ou extinção, sem resolução de mérito.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da autora, tornem imediatamente conclusos na fila de MEDIDAS URGENTES.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
27/09/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:55

Recebidos os autos
24/09/2024 14:51

Outras Decisões
24/09/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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