04/07/2025 07:21

Retificação de Classe Processual
03/07/2025 18:57

Recebidos os autos
03/07/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 14:11

Processo Reativado
07/04/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 15:14

Transitado em Julgado em data
24/02/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0812783-10.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vera Lucia Angelica da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a sentença prolatada de pp. 401-414: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 04/07/2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód.

Cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Vera Lucia Angelica da Silva em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária; e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 04/07/2016 a 06/2019, sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021.
23/02/2023 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:52

Recebidos os autos
14/02/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 07:32

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 07:32

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 07:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 19:40

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:40

Homologada a Transação
10/02/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:52

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2022 19:08

Recebidos os autos
13/12/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 10:09

Recebidos os autos
03/10/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 07:11

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 07:11

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2022 19:06

Recebidos os autos
30/09/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 19:13

Recebidos os autos
18/03/2022 19:00

Recebidos os autos
18/03/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 18:55

Recebidos os autos
10/03/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:15

de Conciliação
06/12/2021 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:22

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 19:05

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 18:05

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 18:05

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2021 18:00

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 18:00

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:40

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:00

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 15:37

de Instrução e Julgamento
26/07/2021 19:30

Preliminar
26/07/2021 19:01

Recebidos os autos
26/07/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 13:53

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2021 07:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 07:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 06:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2021 22:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800142-90.2021.8.12.0109

Herminio Torres Monteiro

Luciano Santos Andrade

Advogado: Bruna Tatianne Cardoso Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2021 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0801145-41.2022.8.12.0046

Walter Egidio Teixeira Silva

Marcos Jose dos Santos

Advogado: Silvio de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0810788-25.2022.8.12.0110

Geraldo Aparecido Cavasana

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Lucas Tobias Arguello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2022 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0819442-98.2022.8.12.0110

Evol Engenharia e Pericias

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thiago Miotello Valieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0000883-83.2001.8.12.0039

Uniao - Procuradoria da Fazenda Nacional...

Lourenco Grison - ME

Advogado: Jean Rommy de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2001 00:00

Exibir Processo