17/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:46

Prazo em Curso
03/09/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
02/09/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 07:37

Emissão da Relação
27/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:53

Prazo em Curso
26/06/2025 13:10

Documento Digitalizado
25/06/2025 07:44

Prazo em Curso
22/06/2025 17:26

Expedição de Carta.
22/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
22/06/2025 17:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2025 05:26:08, 2ª Vara Cível.
19/06/2025 07:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/06/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL (OAB 16250/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0802725-41.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniele de Souza Tavares - Réu: Seara Alimentos Ltda. - Teor do ato: "Dessa forma, acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para cancelar a audiência de instrução anteriormente designada, devendo nova data ser oportunamente agendada após a realização da perícia médica e eventual apresentação dos quesitos complementares ou esclarecimentos.

Intimem-se as partes."
18/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 14:01

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 13:49

Emissão da Relação
16/06/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 18:25

Despacho Saneador
16/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/06/2025 11:07

Autos preparados para expedição
10/06/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 04:16

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL (OAB 16250/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0802725-41.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniele de Souza Tavares - Réu: Seara Alimentos Ltda. - Assim, presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado.

No tocante ao pedido de prova emprestada, nos termos do artigo 372 do Código de Processo Civil, 'o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório'.

Todavia, verifica-se nos autos que a parte requerida manifestou expressa discordância quanto ao empréstimo da referida prova, sob o argumento de que sua utilização comprometeria o exercício do contraditório e da ampla defesa, considerando que não houve a devida participação no processo originário, tampouco oportunidade de impugnação específica aos elementos probatórios nele colhidos.

Considerando que a utilização da prova emprestada depende da compatibilidade com o devido processo legal e do respeito ao contraditório, INDEFIRO o pedido de utilização da prova emprestada, sem prejuízo de que a parte interessada produza as provas cabíveis no presente feito, na forma do artigo 370 do CPC.

Defiro a produção das seguintes provas a) o depoimento pessoal da autora; b) prova pericial.

DA PROVA ORAL Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2025, às 13:45 horas.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento, sob pena de confesso.

As partes, as testemunhas, os prepostos e os advogados que dispuserem de eficientes mecanismos tecnológicos, preenchidos os requisitos da Portaria nº 2.127, do TJMS, já ficam autorizados a participarem da audiência, remotamente, por meio da sala virtual deste Juízo, pelo sistema do Microsoft Teams, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGIxZTljMzEtN2E4Mi00MmJiLTkwODEtMDY1Mzc3MzU0ODAx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%22c423d372-228f-4311-9257-12996101d88f%22%7d Caso optem pela utilização da ferramenta digital, as testemunhas deverão estar em locais diversos dos escritórios/gabinetes dos patronos das partes.

Essa providência é fundamental para a manutenção da equidistância das testemunhas em relação às partes do litígio.

Friso que fica vedado arrolar testemunha a destempo, bem como realizar a sua substituição fora das hipóteses legais do art. 451 do CPC, devendo qualquer substituição ser comprovada mediante documento idôneo, previamente à audiência: Art. 451, CPC.

Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

Em qualquer desses casos, deverá ser comprovado por documento idôneo.

Intimem-se as partes, via Diário de Justiça, ficando ciente o advogado de que deverá intimar as suas respectivas testemunhas, nos termos do artigo 455 do CPC.

DA PROVA PERICIAL: Defiro a produção de prova pericial médica, razão pela qual nomeio como perito do juízo o Dr.

Sérgio Luis Boretti, médico perito, ficando designada a perícia para o dia 13 de agosto de 2025 às 08:45 horas, no prédio do forum local.

Intime-se a parte requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificada de que sua ausência implicará em indeferimento do pedido e extinção do feito.

Arbitro honorários periciais, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), considerando o detalhista trabalho do perito e a necessidade de deslocar-se da Capital até esta Comarca.

Fixo o prazo de 15 dias para recolhimento dos honorários periciais e início dos trabalhos.

Inverto o ônus da prova em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, já que aplicável o CDC às questões relativas ao contrato de seguro de vidacoletivo.

Como consequência, embora a parte requerida não esteja compelida a recolher os honorários periciais, independentemente de quem tenha requerido a prova (art. 95, CPC), recai sobre a parte ré o dever de fazer contraprova sobre o direito alegado pela parte autora (art. 373, II, CPC).

Caso não o faça, haverá preclusão probatória e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (STJ, REsp 466.604/RJ).

Esse é o entendimento do egrégio TJMS: "Ainversãodoônusdaprovanão tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas daprovarequerida pelo consumidor.

Entretanto, os fornecedores do serviço sofrem as consequências processuais advindas de sua não produção" (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1411010-80.2022.8.12.0000, Sidrolândia, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, j: 05/09/2022, p: 08/09/2022).

Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes, assim como responder aos quesitos elaborados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: a) a parte autora apresenta invalidez?; b) Em caso positivo, é permanente ou temporária? c) é total ou parcial?; d) a doença possui nexo com a atividade laboral? e) Em caso de invalidez, qual a data de início da invalidez? f) Caso o juízo entenda ser aplicável a Tabela Susep, em sendo a invalidez parcial, qual o grau de invalidez em percentual? Forneça-se senha dos autos ao Perito, para que tenha acesso aos quesitos apresentados pelas partes e juízo.

Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o Sr.

Perito apresentar o laudo.

Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação.

Intimem-se.

Bem como, intimação do(a) requerido para, em 15 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, correspondente a 01 ato, para fins de intimação da parte autora para o depoimento pessoal, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
09/06/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 10:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/06/2025 09:57

Emissão da Relação
04/06/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 14:16

Decisão de Saneamento e Organização
04/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 01:45:00, 2ª Vara Cível.
04/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 08:45:00, 2ª Vara Cível.
11/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
11/04/2025 08:59

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:57

Prazo em Curso
19/03/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL (OAB 16250/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0802725-41.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniele de Souza Tavares - Réu: Seara Alimentos Ltda. - Portanto, acolho a tese apresentada pela ré e determino que a parte autora emende a inicial, apresentando os documentos atualizados, tais como a procuração e a declaração de pobreza, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 330, §1º, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora para que, no prazo indicado, providencie a atualização da documentação, conforme determinado, a fim de regularizar a representação processual.

Caso não o faça, a petição inicial será indeferida.

Após a emenda da inicial, voltem os autos conclusos para nova análise.
18/03/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 12:29

Emissão da Relação
12/03/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:27

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL (OAB 16250/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0802725-41.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniele de Souza Tavares - Réu: Seara Alimentos Ltda. - Sobre o pedido de prova emprestada (f. 198-201), manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias.

Intime-se.
22/01/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 12:13

Emissão da Relação
20/01/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 10:49

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:01

Prazo em Curso
29/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL (OAB 16250/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0802725-41.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniele de Souza Tavares - Réu: Seara Alimentos Ltda. - Intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir, conforme determinação do despacho de fl. 195, item IV ''I.

Defiro a gratuidade judiciária requerida.

II.

Já apresentada a contestação (f. 47-174), dou por citada a parte requerida.

III.

Inverto o ônus da prova para que a parte requerida traga aos autos o contrato celebrado com a parte autora, apólice de seguro e documentos relativos a tal ato, em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.

IV.

Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.''
23/10/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 13:46

Emissão da Relação
15/10/2024 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 11:00

Prazo em Curso
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL (OAB 16250/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0802725-41.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniele de Souza Tavares - Réu: Seara Alimentos Ltda. - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
26/09/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.
25/09/2024 12:55

Emissão da Relação
23/09/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:34

Prazo em Curso
29/08/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 09:01

Emissão da Relação
26/08/2024 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:58

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 18:57

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:08

Informação do Sistema
23/08/2024 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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