06/06/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 18:01

Recebidos os autos
06/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:08

Processo Reativado
28/04/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:06

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 15:07

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 15:07

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:10

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800823-46.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Medina - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimem-se as partes acerca do Despacho de fls. __, cujo teor segue transcrito: "Destarte, do valor depositado em favor do autor, deverá ser retido o equivalente a 30%, a título de "reserva de honorários advocatícios", relativo à discussão dos valores de honorários contratados entre a parte e seus patronos.

Assim, a fim de dar regular prosseguimento ao feito. 1) Intime-se a parte autora, pessoalmente ou por "AR", informando da retenção determinada e para, querendo, no prazo de 05 dias, contestar o pedido comprovando que o valor discutido no contrato já foi anteriormente pago.

A parte deverá, ainda, ser cientificada que seu silêncio importará em concordância tácita e anuência ao pedido, implicando em abatimento do respectivo valor.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único, CPC); 2) Em não havendo a impugnação, a serventia fica autorizada a promover a retenção dos honorários contratuais junto ao valor principal devido ao requerente.

Em seguida, expeça-se o alvará dos valores devidos ao advogado (contratuais) que atuou em favor da parte autora, na forma em que requerida às f. 245.

Fica autorizado o levantamento por meio de transferência eletrônica. 3) Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

Intimem-se. Às providências.
21/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:58

Recebidos os autos
19/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800823-46.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Medina - Intime-se a parte autora acerca do Despacho de fls. 254, cujo teor segue transcrito: "

Vistos.

Indefiro o requerimento de expedição de alvará na forma postulada às f. 245, haja vista que não foi acostado ao pedido o contrato de honorários contratuais firmado entre as partes.

Assim, cumpra-se a serventia as determinações da sentença de f. 246.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intimem-se. Às providências.
17/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:14

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 14:14

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 21:36

Recebidos os autos
13/03/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:06

Transitado em Julgado em data
04/03/2025 17:31

Recebidos os autos
04/03/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
04/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0800823-46.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Medina - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intime-se as partes, acerca da Sentença de fls. 227, cujo teor segue transcrito: "

Vistos.

Trata-se de Ação Anulatória de Contrato c/c Repetição de Indébito e Danos Morais intentada por José Medina em desfavor de Banco Bradesco S/A e Bradesco Capitalização S/A.

Conforme acordo celebrado entre o requerente e o requerido Banco Bradesco S/A, verifica-se que o objeto do acordo abrange todos os pedidos da demanda, sendo que o requerido irá realizar o cancelamento do desconto denominado "pagto cobrança-Bradesco Vida e Previdência" (f. 222-226).

Desse modo, denota-se que houve a perda do objeto com relação ao requerido Bradesco Vida e Previdência S/A.

Destarte, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito em relação ao requerido Bradesco Vida e Previdência S/A, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Homologo, por sentença, para que produza seus devidos efeitos, o acordo firmado entre José Medina e Banco Bradesco S/A às f. 222-226, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Honorários conforme pactuado e custas pela parte requerida.

Indefiro o pedido de dispensa das custas processuais, vez que a transação ocorreu após a prolação da sentença de mérito (f. 184-199), portanto, inaplicável o disposto no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

As partes expressamente renunciaram ao prazo recursal, o que também fica homologado.

Lavre-se certidão de transito em julgado e em seguida, arquivem-se.

P.R.I
25/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:01

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 14:01

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:59

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 13:09

Recebidos os autos
24/02/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:09

Homologada a Transação
21/02/2025 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800823-46.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Medina - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte contraria para apresentar contrarrazões no prazo legal.
27/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:13

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 11:12

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800823-46.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Medina - Intime-se as partes, no prazo de quinze dias, acerca da Sentença de fls. 184-199, cujo teor segue transcrito: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo, com resolução de mérito PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação que o autor propôs contra os requeridos para: a) declarar inexistente a relação jurídica referente ao contrato de seguro e declarar ilegais as cobranças realizadas na conta bancária da autora; b) condenar os requeridos, solidariamente, a restituir ao autor, na forma simples, o valor indevidamente cobrado a título de "seguro Bradesco vida e previdência", devendo a parcela ser atualizada pelo IGPM-FGV, desde a data do desconto e acrescida de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado nº 20 do CJF); c) condenar, solidariamente, os requeridos a pagarem em favor da parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês (Art. 406 do C.C./2002, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do CEJ/CJF), que deverá incidir desde o ato ilícito (primeiro desconto - Súmula 54, do STJ), e corrigidos monetariamente a partir da sentença.

A partir da data de entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os juros e a correção monetária deverão seguir os novos parâmetros e taxas adotados no referido diploma legal.

Com fundamento no art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil, condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Transitado em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:31

Recebidos os autos
18/12/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:31

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:58

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800823-46.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Medina - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.
26/09/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:57

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 14:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2024 14:45

Audiência tipo de audiência situação.
17/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:23

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 12:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:44

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:03

Recebidos os autos
28/05/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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