25/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 13:54

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 11:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802093-42.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Sidonia Antônio Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DANOS MORAIS.

DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE.

AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO.

ILEGALIDADE CONFIGURADA.

RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE.

DANO MORAL.

AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

DESCONTO ÍNFIMO.

DESCONTOS QUE SOMARAM, APENAS, R$ 139,34 (CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).

MERO ABORRECIMENTO.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

Diante dos descontos indevidos realizados na conta da autora, sem sua autorização, torna-se imperativa a declaração de inexistência da relação jurídica, em virtude dos atos ilícitos perpetrados. 2.

No entanto, não há falar em reparação por dano moral, quando demonstrado que a autora não sofreu nenhum abalo psicológico de ordem significativa, considerando ter havido desconto de quantia ínfima a título de seguro, tratando-se, pois, na hipótese, de mero aborrecimento. 3.

Recurso parcialmente provido.
27/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:34

Provimento em Parte
21/03/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802093-42.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Sidonia Antônio Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:26

Inclusão em pauta
17/03/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802093-42.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Sidonia Antônio Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 15:45

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025 15:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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