17/07/2024 13:30

Baixa Definitiva
16/07/2024 18:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2024 18:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 10:44

Baixa Definitiva
01/07/2024 10:43

INCONSISTENTE
21/03/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 11:32

Recurso Extraordinário não admitido
17/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 12:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000124-36.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Auxiliadora D arc Barbosa Espindola Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Destarte, intimem-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, comprove que a justiça gratuita lhe foi concedida, e caso não tenha sido deferido o benefício, que proceda ao recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do CPC).

Nesse caso, cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.
11/12/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 06:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000124-36.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Auxiliadora D arc Barbosa Espindola Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000124-36.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Auxiliadora D arc Barbosa Espindola Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA AMPLAMENTE ANALISADA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO REJEITADO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000124-36.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Auxiliadora D arc Barbosa Espindola Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000124-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Embargada: Auxiliadora D arc Barbosa Espindola Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO QUANTO AO TEMA 24 DO STF -ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR -EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
01/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000124-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Embargada: Auxiliadora D arc Barbosa Espindola Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Intime-se a parte embargada para, havendo interesse, apresentar resposta no prazo legal.
29/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000124-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Embargada: Auxiliadora D arc Barbosa Espindola Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000124-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravada: Auxiliadora D arc Barbosa Espindola Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (ATS) – IMPUGNAÇÃO REJEITADA – IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - COISA JULGADA – AUSÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000124-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravada: Auxiliadora D arc Barbosa Espindola Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Dessa forma, encaminhem-se os autos para o E.

Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Relator da Apelação Cível nº 0075202-58.2009.8.12.0001, que ensejou a interposição do cumprimento de sentença objeto de recurso.

Cumpra-se.
27/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000124-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravada: Auxiliadora D arc Barbosa Espindola Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Portanto, ausente o pressuposto necessário de risco de dano grave ou de difícil ou impossível reparação, impõe-se o recebimento apenas no efeito devolutivo.

Dessa forma, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo de instrumento, porém, tão somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do CPC.

Comunique-se ao juízo de origem.

Após, retornem os autos à conclusão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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