TJMS - 0858663-90.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/07/2025 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/07/2025 14:19
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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03/07/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 02:47
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 00:01
Publicação
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03/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0858663-90.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Jaime Gonçalves Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Embargada: Taiane Pinheiro Bogarim Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.
O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC. 2.
Constatado que as questões foram suficientemente enfrentadas no acórdão, não se cogita a presença de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada por meio de aclaratórios, sendo vedada a rediscussão da matéria. 3.
Quanto ao prequestionamento, esta Corte tem entendido ser desnecessária a manifestação expressa dos dispositivos legais utilizados para a conclusão do julgamento, bastando que as matérias postas em discussão tenham sido apreciadas adequadamente. 4.
Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
02/07/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 07:42
Embargos de Declaração Acolhidos
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02/07/2025 07:06
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 00:01
Publicação
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02/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0858663-90.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Jaime Gonçalves Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Embargada: Taiane Pinheiro Bogarim Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
01/07/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 07:53
Inclusão em pauta
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28/06/2025 11:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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24/06/2025 16:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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24/06/2025 00:48
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 00:48
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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24/06/2025 00:01
Publicação
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24/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0858663-90.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Jaime Gonçalves Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Embargada: Taiane Pinheiro Bogarim Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/06/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 10:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/06/2025 10:11
Expedição de "tipo de documento".
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23/06/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0858663-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Jaime Gonçalves Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Apelada: Taiane Pinheiro Bogarim Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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