TJMS - 0800923-04.2024.8.12.0014
1ª instância - Maracaju - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 05:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Robson Luiz Borges (OAB 15525A/MS) Processo 0800923-04.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eraldo Pereira Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.Não incidindo no presente caso qualquer das hipóteses previstas nos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, e tendo uma das partes declinado as provas com as quais pretende solucionar a lide, passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 e seguintes da lei processual civil.Não há questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem concretamente equacionadas, já que a prescrição aventada na contestação é genérica e não se debruça sobre as particularidades do caso concreto.DELIMITO como questão de fato e de direito sobre a qual recairá a atividade probatória o preenchimento dos requisitos previstos em lei para a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, nos termos do artigo 48, §§ 1º e 2º, da lei federal 8.213, de 1991.DEFIRO a produção de prova testemunhal, pois pertinente e útil ao correto deslinde da controvérsia.
O ônus da prova é distribuído in casu de acordo com o estabelecido no caput do artigo 373 da lei processual.DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para comparecimento.As testemunhas, impende registrar, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.Registro, ademais, que, de ofício, DETERMINO o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão.Às providências e intimações necessárias. -
22/05/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 17:27
Recebidos os autos
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24/04/2025 17:27
Decisão de Saneamento e Organização
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12/03/2025 10:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/02/2025 11:58
Juntada de Petição de tipo
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07/02/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 05:18
Expedição de tipo de documento.
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Robson Luiz Borges (OAB 15525A/MS) Processo 0800923-04.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eraldo Pereira Silva - Oportunamente, em nova intimação, DIGAM as partes, em 5 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, devidamente especificadas e justificadas, sob pena de indeferimento, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. -
28/01/2025 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/01/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 08:01
Expedição de tipo de documento.
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27/01/2025 07:59
Expedição de tipo de documento.
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27/01/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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26/10/2024 01:57
Decorrido prazo de parte
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03/10/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Robson Luiz Borges (OAB 15525A/MS) Processo 0800923-04.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eraldo Pereira Silva - Intimação acerca da contestação juntada nos autos. -
02/10/2024 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/10/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 15:42
Juntada de Petição de tipo
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20/08/2024 08:24
Expedição de tipo de documento.
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20/08/2024 07:07
Expedição de tipo de documento.
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20/08/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 01:45
Expedição de tipo de documento.
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05/07/2024 18:54
Expedição de tipo de documento.
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05/07/2024 17:48
Expedição de tipo de documento.
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05/07/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 17:45
Recebidos os autos
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26/06/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 07:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/06/2024 07:51
Expedição de tipo de documento.
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03/06/2024 07:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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03/06/2024 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 07:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/05/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 15:45
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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