TJMS - 0000510-44.2021.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYARA DANIELA ASSIS MACHADO

CPF *60.***.*02-65

MARCELO AUGUSTO POLIZEL COELHO

CPF *71.***.*10-11

Advogados

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES

OAB: 7527/MS

CPF *42.***.*40-30

MARCOS F. RODRIGUES

OAB: 10891/MS

LAURA ELIZABETH GUILARDI RODRIGUES

OAB: 23539/MS

ROBERTO RODRIGUES

OAB: 2756/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM JOSIMAR KUHN

STEFFAN BERGER DOS SANTOS CABRAL

CPF *09.***.*39-66

ROSIMAR POLIZEL

CPF *10.***.*96-90

PEDRO HENRIQUE PEREIRA BARROS

CPF *29.***.*05-67

EDNAN MACHADO ACIOLI

CPF *52.***.*90-99

JOZUEL FREITAS DA CRUZ

CPF *39.***.*88-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:24

    Processo Desarquivado

  • 17/12/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2024 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2024 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2024 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2024 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 11:42

    Transitado em Julgado em data

  • 01/11/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB 7527B/MS), Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB 23539/MS), Marcos F.

    Rodrigues (OAB 10891B/MS) Processo 0000510-44.2021.8.12.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Marcelo Augusto Polizel Coelho, Mayara Daniela Assis Machado - Fica a defesa intimada do teor da sentença de fls.220/221:"ISSO POSTO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade dos réus Marcelo Augusto Polizel Coelho e Mayara Daniela Assis Machado, qualificados nos autos, pelos fatos imputados na denúncia que inaugura esta ação penal."

  • 02/10/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 16:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/10/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2024 08:27

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 08:26

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 26/09/2024 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 15:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2024 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2023 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2023 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2022 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2022 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2022 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2022 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2022 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2022 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2022 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2022 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 16:07

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2022 16:31

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2022 14:10

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/05/2022 13:55

    de Instrução e Julgamento

  • 18/05/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 12:34

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2022 12:34

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2022 12:46

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2022 12:45

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2022 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2022 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2022 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 19:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 16:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2022 15:55

    de Instrução e Julgamento

  • 27/01/2022 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 08:50

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2022 19:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2022 19:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2022 19:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/01/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/12/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 21/12/2021 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2021 04:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2021 04:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2021 04:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2021 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 15:26

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2021 15:26

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2021 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2021 18:25

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2021 18:22

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:55

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 28/07/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2021 19:12

    Recebidos os autos

  • 25/07/2021 18:58

    Recebida a denúncia

  • 23/07/2021 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 08:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2021 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2021 18:49

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/04/2021 18:49

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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