TJMS - 0801322-19.2022.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESUS NUNES CARVALHO

CPF *10.***.*71-08

MOACYR PEREIRA DE CARVALHO,

CPF *92.***.*22-68

ANDERSON DE MATOS RODRIGUES

CPF *58.***.*08-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

RAMIRO PIERGENTILE NETO

OAB: 18011/MS

CPF *97.***.*72-34

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO ALESSANDRO DA SILVA DE FREITAS

CPF *17.***.*85-21

PM EDERFLAVIO RAMOS DE SOUZA

CPF *51.***.*53-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 15:36

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2025 10:47

    Autos preparados para expedição

  • 08/07/2025 03:02

    Prazo em Curso

  • 08/07/2025 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 13:32

    Autos preparados para expedição

  • 02/07/2025 16:29

    Processo de Execução Criminal Iniciado

  • 02/07/2025 16:28

    Documento Digitalizado

  • 15/03/2025 16:39

    Documento Digitalizado

  • 06/03/2025 06:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/03/2025 06:55

    Transitado em Julgado em data

  • 06/03/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 06:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 18:59

    Autos preparados para expedição

  • 25/02/2025 16:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/02/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 17:47

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 17:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2024 17:52

    Manifestação do Ministério Público

  • 10/12/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 16:24

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 26/11/2024 16:51

    Juntada de NULL

  • 26/11/2024 16:51

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2024 17:08

    Prazo em Curso

  • 14/10/2024 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 12:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/10/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ramiro Piergentile Neto (OAB 18011/MS) Processo 0801322-19.2022.8.12.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Moacyr Pereira de Carvalho, - Fica a defesa intimada do teor da sentença de fls.192/200:"ISSO POSTO: A) declaro extinta a punibilidade de Moacyr Pereira de Carvalho, qualificado nos autos, pelos fatos imputados na denúncia que embasa este feito, com fulcro no art. 28-A, § 13, do CPP; B) julgo procedente a pretensão punitiva vertida na denúncia, e o faço para CONDENAR o réu Anderson de Matos Rodrigues, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 14 da Lei 10.826/03, na forma do art. 65, III, ''d'', do CP."

  • 02/10/2024 20:16

    Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/10/2024 18:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2024 18:38

    Manifestação do Ministério Público

  • 01/10/2024 17:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/10/2024 17:42

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 01/10/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 16:18

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/10/2024 16:06

    Autos preparados para expedição

  • 01/10/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 16:05

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/10/2024 16:04

    Emissão da Relação

  • 25/09/2024 06:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 06:48

    Registro de Sentença

  • 25/09/2024 06:29

    Sentença Condenatória

  • 06/06/2024 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 13:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2024 13:22

    Manifestação do Ministério Público

  • 14/05/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 17:17

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/04/2024 10:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 18:54

    Documento Digitalizado

  • 01/02/2024 18:51

    Documento Digitalizado

  • 10/01/2024 13:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/01/2024 07:27

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2023 13:33

    Documento Digitalizado

  • 30/11/2023 09:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2023 09:07:32, 1ª Vara.

  • 27/10/2023 12:18

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/10/2023 08:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2023 08:06:08, 1ª Vara.

  • 20/10/2023 12:48

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/10/2023 13:39

    Juntada de NULL

  • 19/10/2023 13:39

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 17:50

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/09/2023 18:17

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/09/2023 16:43

    Juntada de NULL

  • 27/09/2023 16:43

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2023 20:09

    Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 12:36

    Documento Digitalizado

  • 26/09/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/09/2023 18:57

    Emissão da Relação

  • 25/09/2023 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 12:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/09/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/09/2023 21:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/09/2023 21:50

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/09/2023 15:11

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/09/2023 10:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2023 10:23

    Manifestação do Ministério Público

  • 15/09/2023 18:23

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 18:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/09/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 18:21

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/09/2023 07:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2023 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:04

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 03:45:00, 1ª Vara.

  • 14/09/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:03

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 04:45:00, 1ª Vara.

  • 13/09/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 17:48

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/08/2023 13:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/08/2023 13:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 21/07/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 11:37

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/07/2023 09:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 18:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 21/06/2023 16:44

    Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

  • 21/06/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 08:32

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/06/2023 08:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

  • 10/05/2023 06:52

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2023 16:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/04/2023 16:02

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 19/04/2023 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 08:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/04/2023 08:00

    Autos preparados para expedição

  • 10/04/2023 17:47

    Juntada de NULL

  • 10/04/2023 17:44

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 08:31

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 13:07

    Juntada de NULL

  • 16/03/2023 13:07

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2023 14:25

    Prazo em Curso

  • 28/02/2023 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 13:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/02/2023 07:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 18:24

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2023 18:24

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2023 18:24

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2023 18:24

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2023 18:24

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2023 18:24

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2023 18:24

    Documento Digitalizado

  • 11/01/2023 09:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/01/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 09:04

    Evolução da Classe Processual

  • 09/01/2023 14:12

    Autos preparados para expedição

  • 20/12/2022 17:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/12/2022 17:00

    Recebida a denúncia

  • 13/12/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 12:24

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 14:52

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 12/12/2022 14:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/12/2022 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 03:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 03:58

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 05/12/2022 03:55

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/12/2022 03:55

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 05/12/2022 03:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/12/2022 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 03:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/12/2022 03:22

    Documento Digitalizado

  • 21/11/2022 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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