07/07/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:12

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:46

Recebidos os autos
23/06/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:46

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 21:40

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS) Processo 0864315-88.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kamilo Oliveira da Silva, Alda Paes de Oliveira Silva - Com a juntada da mídia, intime-se a parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias.
24/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0864315-88.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kamilo Oliveira da Silva, Alda Paes de Oliveira Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos. 1.

Em atenção ao requerimento de f. 127 feito pela parte ré, defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, para a apresentação dos arquivos necessários. 2. Às providências.
08/11/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:54

Recebidos os autos
06/11/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0864315-88.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kamilo Oliveira da Silva, Alda Paes de Oliveira Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 1.1 Observo que os autores são mãe (Alda) e filho (Kamilo), e que a mesma unidade consumidora, com endereço na Rua Panambi Vieira, 850, casa B, teve dois códigos identificadores - nº 10/3343516-5 (f. 23) e nº 10/2565439-3 (f. 25) - sofrendo corte indevido de energia elétrica em 27/10/2023, porquanto não havia nenhuma fatura de consumo de energia sem pagamento.

Assim, conquanto ambos informaram o vínculo com a referida unidade consumidora à época do alegado corte, inclusive alegado o réu Kamilo que, naquele local, exercia atividade comercial (loja de roupas), bem como considerando que as condições da ação devem ser aferidas in statusassertionis, REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa (f. 97). 1.2 Outrossim, a impugnante não juntou nenhum documento capaz de afastar a conclusão, inclusive baseada em documentos (f. 19-20), de que os autores fazem jus à gratuidade processual, assim, concluo que inexiste sequer elemento que afaste a presunção legal (CPC, art. 99, § 3º) que lhe favorece, REJEITO impugnação à justiça gratuita deferida aos autores (f. 98). 1.3 O valor dado à causa corresponde à pretensão dos autores, baseadas nas informações de que dispõe, assim, ao menos por ora, não há razões para sua alteração, assim, REJEITO a impugnação ao valor da causa (f. 99). 2.

A controvérsia entre as partes reside unicamente na verificação se houve ou não o corte indevido do fornecimento de energia elétrica na unidade dos autores, e se este corte aliado à alegada demora do restabelecimento do fornecimento, ensejou danos morais aos autores.

Em especificação de provas, a parte ré se manifestou pelo julgamento antecipado (f. 119), enquanto a parte autora pugnou pelo depoimento pessoal da ré e juntada de "gravação dos áudios das ligações" que teria feito à empresa ré à época, relacionando os protocolos fornecidos (f. 120-122). 2.1 Pois bem, diante da inegável hipossuficiência da parte autora, que juntou início de prova, com a solicitação de f. 32, que indica a comunicação quanto à falta de energia na respectiva unidade em 27/10/2023, com fundamento no art. 6º, VII, do CDC, desde já, DECRETO a inversão do ônus da prova, atribuindo à parte ré o dever de comprovar que não houve interrupção do fornecimento de energia ou, em sendo o caso, o seu restabelecimento no tempo de solução concedido (f. 32). 2.2 Assim, DETERMINO (a) a extração da mídia juntada à f. 38, disponibilizando-a nos autos; e (b) a intimação da parte ré para, em 15 (quinze) dias, exibir os áudios relacionados aos protocolos de ligação informados pela parte autora (f. 14, item "e"; e f. 121).

Contudo, registro que não se justifica a fixação de multa cominatória para o caso de não exibição, conquanto a falta de exibição da mídia apenas ensejará a presunção de veracidade em favor da parte autora.

Com a juntada da mídia, intime-se a parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias. 2.3

Por outro lado, entendo que o depoimento pessoal da requerida se mostra desnecessário, pois, a prova documental será suficiente ao deslinde da causa.

Aliás, a finalidade do depoimento pessoal é obter a confissão, finalidade normalmente não atingida, já que as partes limitam-se a reiterar, em audiência, as versões já apresentadas nas manifestações escritas.

Por isso, INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal (f.122, item a).
26/09/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:20

Recebidos os autos
24/09/2024 14:17

Outras Decisões
01/07/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2024 17:03

de Conciliação
20/03/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2024 11:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 13:30

de Instrução e Julgamento
10/01/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:25

Recebidos os autos
19/12/2023 15:20

Determinada Requisição de Informações
18/12/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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