18/09/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2025 18:56

Prazo em Curso
12/09/2025 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
21/07/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:02

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 15:02

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 14:50

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonatas Justus Júnior (OAB 77930PR), Marcos Vinícius Paiva (OAB 75247/PR), Leticia de Araujo Moreira Preis (OAB 82552/PR), Vitor Ottoboni Pavan (OAB 74451/PR) Processo 0849859-02.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Colodetti e Campostrini Comercio Ltda, Closet Club Ltda. - Sentença de fls. 121/131 Diante do exposto, confirmo a liminar e concedo parcialmente a segurança pleiteada por Closet Club Ltda. e Colodetti e Campostrini Comercio Ltda contra ato praticado pelo Delegado da Receita Estadual do Mato Grosso do Sul da Regional de Campo Grande, apenas para o fim de determinar que parte impetrada libere as mercadorias relacionadas no Termo de Apreensão nº 001018067, independentemente do pagamento do imposto.

Por outro lado, denego os demais pedidos formulados pela parte impetrante, nos termos da fundamentação.

Sem custas, pois a parte impetrada é isenta.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Intimação do requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha o valor referente a 01 diligência de Oficial de Justiça devendo a guia e o boleto serem emitidos no Portal e-SAJ, no site www.tjms.jus.br, no link Serviços>custas processuais> custas de 1° grau> Diligências de Oficial de Justiça. , para intimação da parte impetrada acerca da sentença.
22/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:03

Recebidos os autos
24/03/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:02

Concedida a Segurança
29/11/2024 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:54

Recebidos os autos
14/10/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jonatas Justus Júnior (OAB 77930PR), Marcos Vinícius Paiva (OAB 75247/PR), Leticia de Araujo Moreira Preis (OAB 82552/PR), Vitor Ottoboni Pavan (OAB 74451/PR) Processo 0849859-02.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Colodetti e Campostrini Comercio Ltda, Closet Club Ltda. - Intimação do(a) autor/requerido para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
26/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 13:34

Realizado cálculo de custas
26/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 23:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:21

Recebidos os autos
20/09/2024 18:21

Concedida a Medida Liminar
13/09/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 20:23

Recebidos os autos
05/09/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 12:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/08/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804855-22.2023.8.12.0018

Roberto Valdeci Martins

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Daniele Silva Lamblem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0854424-09.2024.8.12.0001

Eleane Ferreira

Caixa Seguros

Advogado: Leandro Amaral Provenzano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0804855-22.2023.8.12.0018

Roberto Valdeci Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniele Silva Lamblem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0806551-59.2024.8.12.0018

Lucimar Aguiar do Carmo

Neon Pagamentos S/A

Advogado: Vanessa Gouveia Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0801623-19.2024.8.12.0001

Fabricio Cesar Oliveira da Silva

Serasa S.A.

Advogado: Luiz Carlos Correa Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2024 10:51

Exibir Processo