23/09/2025 23:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
23/09/2025 02:35

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0849859-02.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Colodetti e Campostrini Comercio Ltda Advogado: Jonatas Justus Júnior (OAB: 77930/PR) Advogado: Marcos Vinicius de Paiva (OAB: 75247/PR) Advogada: Leticia de Araújo Moreira Preis (OAB: 82552/PR) Advogado: Vitor Ottoboni Pavan (OAB: 74451/PR) Recorrido: Closet Club Ltda.

Advogado: Jonatas Justus Júnior (OAB: 77930/PR) Advogada: Leticia de Araújo Moreira Preis (OAB: 82552/PR) Advogado: Vitor Ottoboni Pavan (OAB: 74451/PR) Advogado: Marcos Vinicius de Paiva (OAB: 75247/PR) Interessado: Delegado da Receita Estadual do Mato Grosso do Sul da Regional de Campo Grande DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço da remessa necessária, e o faço para ratificar integralmente a r. sentença de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos.

Sem honorários advocatícios na espécie (Súmula 105 do STJ e 512 do STF, além do art. 25 da Lei n. 12.016/09).

Publique-se.

Intimem-se.
22/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 17:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
22/09/2025 17:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 09:59

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
22/09/2025 09:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/09/2025 08:15

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 07:58

Certidão
22/09/2025 07:58

Juntada de Certidão
22/09/2025 07:45

Certidão
22/09/2025 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 00:21

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0849859-02.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Colodetti e Campostrini Comercio Ltda Advogado: Jonatas Justus Júnior (OAB: 77930/PR) Advogado: Marcos Vinicius de Paiva (OAB: 75247/PR) Advogada: Leticia de Araújo Moreira Preis (OAB: 82552/PR) Advogado: Vitor Ottoboni Pavan (OAB: 74451/PR) Recorrido: Closet Club Ltda.

Advogado: Jonatas Justus Júnior (OAB: 77930/PR) Advogada: Leticia de Araújo Moreira Preis (OAB: 82552/PR) Advogado: Vitor Ottoboni Pavan (OAB: 74451/PR) Advogado: Marcos Vinicius de Paiva (OAB: 75247/PR) Interessado: Delegado da Receita Estadual do Mato Grosso do Sul da Regional de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2025.
21/09/2025 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/09/2025 05:50

Negação Monocrática de Provimento
19/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 18:30

Conclusos para decisão
18/09/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 18:30

Distribuído por sorteio
18/09/2025 18:25

Processo Cadastrado
18/09/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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