TJMS - 0830766-29.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VALTERLANI FERREIRA DA SILVA

CPF *48.***.*80-87

VALDECI AMBROSIO PEREIRA EIRELI - ME

CNPJ: 34.253.169/0001-75

Advogados

ANTONIO ROCCHI JUNIOR

MARCUS VINICIUS BENITES MENDONCA

Polo Passivo

Partes

CONTAFACIL - MS COBRANCAS ATENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 11.467.807/0001-55

Advogados

ANDERSON MARTINI DE ALMEIDA

OAB: 20622/MS

CPF *33.***.*53-06

PAULA DALPASQUALE ZIMERMANN

OAB: 14299/MS

CPF *20.***.*18-07

Terceiro

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 11.467.807/0001-55

VALTERLANI FERREIRA DA SILVA

CPF *48.***.*80-87

MERCADO CARDOSO LTDA - ME

CNPJ: 11.467.807/0001-55

Advogados

ANTONIO ROCCHI JUNIOR

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO

OAB: 315367/SP

TIAGO TAKAO KOHARA

OAB: 314453/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 09:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/06/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 10:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/06/2025 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 00:01

    Publicação

  • 02/06/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 17:40

    Publicação

  • 30/05/2025 15:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/05/2025 15:01

    Recurso Especial

  • 29/05/2025 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2025 18:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/05/2025 18:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 00:01

    Publicação

  • 07/05/2025 00:01

    Publicação

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0830766-29.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valdeci Ambrosio Pereira Eirelli Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Agravado: Contafácil - MS Cobranças Atendimentos e Serviços Ltda Advogado: Anderson Martini de Almeida (OAB: 20622/MS) Advogada: Paula Dalpasquale Zimermann (OAB: 14299/MS) Interessado: Valterlani Ferreira da Silva Advogado: Marcus Vinicius Benites Mendonça (OAB: 15976/MS) Interessado: Mercado Cardoso Ltda Me Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Tiago Takao Kohara (OAB: 314453/SP) Advogado: Luiz Henrique Cruz Azevedo (OAB: 315367/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2025.

  • 06/05/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 12:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 12:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 12:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/05/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0830766-29.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdeci Ambrosio Pereira Eirelli Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Recorrido: Contafácil - MS Cobranças Atendimentos e Serviços Ltda Advogado: Anderson Martini de Almeida (OAB: 20622/MS) Advogada: Paula Dalpasquale Zimermann (OAB: 14299/MS) Interessado: Valterlani Ferreira da Silva Advogado: Marcus Vinicius Benites Mendonça (OAB: 15976/MS) Interessado: Mercado Cardoso Ltda Me Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Tiago Takao Kohara (OAB: 314453/SP) Advogado: Luiz Henrique Cruz Azevedo (OAB: 315367/SP) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Valdeci Ambrosio Pereira Eirelli.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0830766-29.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdeci Ambrosio Pereira Eirelli Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Recorrido: Contafácil - MS Cobranças Atendimentos e Serviços Ltda Advogado: Anderson Martini de Almeida (OAB: 20622/MS) Advogada: Paula Dalpasquale Zimermann (OAB: 14299/MS) Interessado: Valterlani Ferreira da Silva Advogado: Marcus Vinicius Benites Mendonça (OAB: 15976/MS) Interessado: Mercado Cardoso Ltda Me Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Tiago Takao Kohara (OAB: 314453/SP) Advogado: Luiz Henrique Cruz Azevedo (OAB: 315367/SP) Vistos, etc.

    Extrai-se da análise dos autos que o recurso está indevidamente preparado, dada a ausência de comprovação quanto ao recolhimento das guias de preparo obrigatório no ato da interposição recursal.

    O art. 1.007 do Código de Processo Civil estabelece que "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

    Regula, ainda, seu § 4º, que "o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção".

    Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE, exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.

    Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil).

    Após, à Secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0830766-29.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Valdeci Ambrosio Pereira Eirelli Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Embargado: Contafácil - MS Cobranças Atendimentos e Serviços Ltda Advogado: Anderson Martini de Almeida (OAB: 20622/MS) Advogada: Paula Dalpasquale Zimermann (OAB: 14299/MS) Interessado: Valterlani Ferreira da Silva Advogado: Marcus Vinicius Benites Mendonça (OAB: 15976/MS) Interessado: Mercado Cardoso Ltda Me Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Tiago Takao Kohara (OAB: 314453/SP) Advogado: Luiz Henrique Cruz Azevedo (OAB: 315367/SP) EMENTA - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE QUANTO AO RECONHECIMENTO OU NÃO DA CITAÇÃO DA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE - REFERIDA MATÉRIA FORA DEVIDAMENTE ANALISADA - TENTATIVA DE REJULGAMENTO DE MÉRITO- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0830766-29.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Valdeci Ambrosio Pereira Eirelli Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Embargado: Contafácil - MS Cobranças Atendimentos e Serviços Ltda Advogado: Anderson Martini de Almeida (OAB: 20622/MS) Advogada: Paula Dalpasquale Zimermann (OAB: 14299/MS) Interessado: Valterlani Ferreira da Silva Advogado: Marcus Vinicius Benites Mendonça (OAB: 15976/MS) Interessado: Mercado Cardoso Ltda Me Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Tiago Takao Kohara (OAB: 314453/SP) Advogado: Luiz Henrique Cruz Azevedo (OAB: 315367/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0830766-29.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Valterlani Ferreira da Silva Advogado: Marcus Vinicius Benites Mendonça (OAB: 15976/MS) Apelante: Valdeci Ambrosio Pereira Eirelli Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Apelado: Contafácil - MS Cobranças Atendimentos e Serviços Ltda Advogado: Anderson Martini de Almeida (OAB: 20622/MS) Advogada: Paula Dalpasquale Zimermann (OAB: 14299/MS) Interessado: Mercado Cardoso Ltda Me Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Tiago Takao Kohara (OAB: 314453/SP) Advogado: Luiz Henrique Cruz Azevedo (OAB: 315367/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA - REQUERIMENTO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR NÃO SER A REQUERIDA ENVOLVIDA NA LIDE ANTE AUSÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM A PARTE AUTORA OU O RECEBIMENTO POR PESSOA SEM PODERES PARA TANTO - ALEGAÇÃO DA OUTRA REQUERIDA PARA SEJA NULA SENTENÇA NO QUE CONCERNE A DESCONSIDERAÇÃO DE SUA REVELIA COM ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE EM AMBOS RECURSOS - AS PARTES POSSUEM O MESMO ENDEREÇO COMERCIAL O QUE SIGNIFICA TRATAR-SE DAS MESMAS PESSOAS JURÍDICAS - COMPROVADO RECEBIMENTO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO PARA RECEBER CITAÇÃO - RAZÃO PELA SEUS PEDIDOS SÃO IMPROVIDOS - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0830766-29.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Valterlani Ferreira da Silva Advogado: Marcus Vinicius Benites Mendonça (OAB: 15976/MS) Apelante: Valdeci Ambrosio Pereira Eirelli Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Apelado: Contafácil - MS Cobranças Atendimentos e Serviços Ltda Advogado: Anderson Martini de Almeida (OAB: 20622/MS) Advogada: Paula Dalpasquale Zimermann (OAB: 14299/MS) Interessado: Mercado Cardoso Ltda Me Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Tiago Takao Kohara (OAB: 314453/SP) Advogado: Luiz Henrique Cruz Azevedo (OAB: 315367/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0830766-29.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Valterlani Ferreira da Silva Advogado: Marcus Vinicius Benites Mendonça (OAB: 15976/MS) Apelante: Valdeci Ambrosio Pereira Eirelli Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Apelado: Contafácil - MS Cobranças Atendimentos e Serviços Ltda Advogado: Anderson Martini de Almeida (OAB: 20622/MS) Advogada: Paula Dalpasquale Zimermann (OAB: 14299/MS) Interessado: Mercado Cardoso Ltda Me Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Tiago Takao Kohara (OAB: 314453/SP) Advogado: Luiz Henrique Cruz Azevedo (OAB: 315367/SP) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos por Valdeci Ambrozio Pereira Eireli Me a f.348/352 em ambos efeitos.

    Ante a afirmação do Apelante Valterlani Ferreira Da Silva a f.356/361 em ser beneficiário da justiça gratuita, deixando de recolher o preparo recursal, intime-se para que comprove, em 5 dias, o deferimento.

    Após, concluso para admissibilidade recursal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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